País
ACT multa dez empresas e adverte 13 por desrespeito da lei da amamentação
A Autoridade para as Condições do Trabalho multou dez empresas e advertiu outras 13, nos últimos cinco anos, por desrespeito da lei da amamentação.
Foto: Tim Mossholder - Unsplash
Dados avançados pela ACT à agência Lusa numa altura em que o Governo quer limitar as reduções de horário para amamentação. O Executivo quer que essa redução de horário aconteça apenas nos primeiros dois anos de vida da criança.
De recordar que a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, disse, no último fim de semana, que algumas trabalhadoras usam de forma abusiva a licença para amamentar e assim trabalhar menos horas.
Apesar desta denúncia, o Ministério admitiu, entretanto, que não tem dados concretos sobre o número de mães que cometeram essas alegadas irregularidades.
A Autoridade para as Condições do Trabalho também não disponibilizou ainda dados sobre o alegado uso abusivo da licença por parte das mães.
