Já estão em vigor desde a meia-noite as medidas mais restritivas na Área Metropolitana de Lisboa devido ao aumento de casos de covid-19 ao longo dos últimos dias. Em complemento, o Governo decidiu um quadro sancionatório. Quem violar as novas restrições pode incorrer num crime de desobediência, punível com um ano de prisão.
Todos os estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 20h00. A exceção são os restaurantes, "exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento", e também os restaurantes com serviço de `take away` ou entrega no domicílio, "os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade".
Passa a ser proibida a venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço.
Nos centros comerciais vai ser reforçado o controlo das entradas e da circulação. A fiscalização da construção civil vai também ser reforçada.
Quem violar as novas restrições incorre no crime de desobediência civil. A pena pode ir até a um ano de prisão ou 120 dias de multa, de acordo com o Código Penal.
O diploma destaca o reforço da atividade operacional das forças e serviços de segurança e dos serviços de socorro da AML, que, em caso de necessidade, "pode ser reforçada" por "efetivos de outras áreas geográficas, em articulação com a estrutura municipal de proteção civil".
A GNR e a PSP vão passar ainda a ter poder para autuar quem organiza ou participa em ajuntamentos que não cumpram com as regras impostas pelas autoridades de saúde.
Na quinta-feira, o Governo vai aprovar em Conselho de Ministros a lista das contraordenações aplicáveis às situações de desrespeito das normas de confinamento. Podem ir dos 3,74€ até aos 3.740,98€. No caso das empresas pode chegar aos 45 mil euros.
Os valores concretos vão ficar definidos esta quinta-feira no Conselho de Ministros.
O estado de calamidade mantém-se em 15 freguesias onde o perigo de contágio é considerado preocupante. Trata-se de todas as freguesias dos concelhos de Odivelas e Amadora. Em Loures, a medida abrange Sacavém e Camarate.
Não é ainda conhecida a lista completa de freguesias onde o estado de calamidade continua em vigor e a lista pode ainda vir a superar as 15.
Na conferência de imprensa de segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, referiu uma estimativa provisória de 15 freguesias destes cinco concelhos na zona norte da Área Metropolitana de Lisboa, mas também adiantou que este ponto estava ainda a ser alvo de acertos.
