O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o órgão máximo entre congressos, realiza esta terça-feira uma reunião extraordinária sobre a descentralização, quando prosseguem negociações com o Governo sobre as verbas para o desempenho das competências pelos municípios.
O Conselho Geral é constituído por 61 presidentes de câmara de todo o país, eleitos por um sistema de representação proporcional, e reúne-se trimestralmente, mas pode reunir-se de forma extraordinária quando for considerado necessário.
Esta reunião extraordinária foi pedida pelo Conselho Diretivo para debater, entre outros assuntos, a "atualização das verbas e revisão de critérios relativamente à descentralização", discutir “todas as medidas que assegurem a sustentabilidade das finanças locais” e abordar algumas preocupações com “um conjunto de matérias fundamentais para os municípios” no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), como revelado há cerca de um mês pela presidente, Luísa Salgueiro, em Coimbra.
A ANMP continua a negociar com o Governo a descentralização de competências da administração central para a administração local, nomeadamente a atualização de valores correspondentes às competências a assumir, mesmo após a saída da Câmara do Porto da associação, alegando não se sentir representada nas negociações com o Governo.
A última reunião ordinária do Conselho Geral realizou-se em 4 de maio, em Lisboa, na qual foi aprovado, por unanimidade, um parecer desfavorável ao OE2022 por entender que “o Governo não acolheu um conjunto de medidas que considera fundamentais para uma gestão municipal eficiente”
