País
Autarquias questionam verbas para ensino do inglês no primeiro ciclo
A Associação Nacional de Municípios veio anunciar que a verba disponibilizada pelo Governo para o ensino do inglês em todos os anos do primeiro ciclo de escolaridade não é suficiente. É a resposta das autarquias ao despacho do Ministério da Educação que estende o ensino do inglês a todos os anos do primeiro ciclo.
Autarquias e Governo estão em desacordo em relação às verbas disponibilizadas para o ensino do inglês em todos os anos do primeiro ciclo de escolaridade. O Ministério da Educação fez publicar ontem um despacho que obriga as escolas a oferecerem o ensino do inglês, mas as autarquias dizem que o dinheiro não chega.
As autarquias consideram insuficiente a verba de 5 milhões de euros atribuída pelo Governo para ensino do inglês em todos os anos do primeiro ciclo. Dizem que não chega para financiar nem os professores nem as instalações.
A Associação Nacional de Municípios adianta ainda que em algumas autarquias não foi ainda concretizada a obrigatoriedade de incluir o ensino do inglês no 3.º e 4.º anos e aponta as escolas do distrito de Setúbal como um dos exemplos.
Recorde-se que um despacho do Ministério da Educação dá conta de que a partir do próximo ano lectivo todas as escolas do primeiro ciclo vão ter de oferecer o ensino da língua inglesa aos 1.º e 2.º anos de escolaridade, alargando-se assim o ensino do inglês a todo o primeiro ciclo.
No âmbito das actividades de enriquecimento curricular as aulas terão uma duração máxima semanal de 90 minutos e segundo o despacho assinado pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, os planos de actividades dos agrupamentos de escolas "incluem obrigatoriamente para todo o 1.º ciclo" o apoio ao estudo e o ensino de Inglês.
Em relação ao tempo de ensino o despacho do Ministério da Educação estabelece igualmente que para os 1.º e 2.º anos a duração semanal do ensino de Inglês é de 90 minutos, enquanto para os alunos do 3.º e 4.º anos esse tempo mantém-se nos 135 minutos, embora a duração diária de cada bloco em todos os anos não pode ultrapassar os 45 minutos.
O despacho da ministra Maria de Lurdes Rodrigues actualiza ainda a comparticipação financeira que será concedida às entidades promotoras das actividades de enriquecimento curricular, como as autarquias locais, as associações de pais, as Instituições Particulares de Solidariedade Social e os agrupamentos de escolas que receberão pelo ensino, por exemplo, de inglês, música ou qualquer actividade física e desportiva, por cada aluno/ano 262,5 euros, ou seja mais 12,5 euros do que acontecia neste ano lectivo.
São estes valores que as autarquias vêm agora pôr em causa e, naturalmente, o ensino do inglês a todos os alunos que frequentem o primeiro ciclo de escolaridade.
Já em relação ao tempo de serviço prestado pelos professores no âmbito destas actividades ele irá contar para efeitos de concurso de docentes, desde que tenham as qualificações profissionais para a docência da actividade.
Em relação aos docentes, fica ainda definido o valor mínimo das remunerações por hora lectiva, de acordo com as habilitações dos professores, tal como a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular tinha recomendado.
As autarquias consideram insuficiente a verba de 5 milhões de euros atribuída pelo Governo para ensino do inglês em todos os anos do primeiro ciclo. Dizem que não chega para financiar nem os professores nem as instalações.
A Associação Nacional de Municípios adianta ainda que em algumas autarquias não foi ainda concretizada a obrigatoriedade de incluir o ensino do inglês no 3.º e 4.º anos e aponta as escolas do distrito de Setúbal como um dos exemplos.
Recorde-se que um despacho do Ministério da Educação dá conta de que a partir do próximo ano lectivo todas as escolas do primeiro ciclo vão ter de oferecer o ensino da língua inglesa aos 1.º e 2.º anos de escolaridade, alargando-se assim o ensino do inglês a todo o primeiro ciclo.
No âmbito das actividades de enriquecimento curricular as aulas terão uma duração máxima semanal de 90 minutos e segundo o despacho assinado pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, os planos de actividades dos agrupamentos de escolas "incluem obrigatoriamente para todo o 1.º ciclo" o apoio ao estudo e o ensino de Inglês.
Em relação ao tempo de ensino o despacho do Ministério da Educação estabelece igualmente que para os 1.º e 2.º anos a duração semanal do ensino de Inglês é de 90 minutos, enquanto para os alunos do 3.º e 4.º anos esse tempo mantém-se nos 135 minutos, embora a duração diária de cada bloco em todos os anos não pode ultrapassar os 45 minutos.
O despacho da ministra Maria de Lurdes Rodrigues actualiza ainda a comparticipação financeira que será concedida às entidades promotoras das actividades de enriquecimento curricular, como as autarquias locais, as associações de pais, as Instituições Particulares de Solidariedade Social e os agrupamentos de escolas que receberão pelo ensino, por exemplo, de inglês, música ou qualquer actividade física e desportiva, por cada aluno/ano 262,5 euros, ou seja mais 12,5 euros do que acontecia neste ano lectivo.
São estes valores que as autarquias vêm agora pôr em causa e, naturalmente, o ensino do inglês a todos os alunos que frequentem o primeiro ciclo de escolaridade.
Já em relação ao tempo de serviço prestado pelos professores no âmbito destas actividades ele irá contar para efeitos de concurso de docentes, desde que tenham as qualificações profissionais para a docência da actividade.
Em relação aos docentes, fica ainda definido o valor mínimo das remunerações por hora lectiva, de acordo com as habilitações dos professores, tal como a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular tinha recomendado.
