O PCP e o Bloco de Esquerda vão pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva das alterações ao Código do Trabalho que foram promulgadas pelo Presidente da República. O BE vai apresentar "pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do alargamento do período experimental".
Estas alterações à lei laboral "vieram agravar as condições da precariedade em Portugal" e acrescentam normas que facilitam esta "precariedade", diz Jorge Costa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira as alterações ao Código do Trabalho, considerando que a fundamentação do acórdão do Tribunal Constitucional de 2008 que 'chumbou' então o alargamento do período experimental não é válida neste caso.
As alterações ao Código do Trabalho foram promulgadas "tendo em consideração a amplitude do acordo tripartido de Concertação Social" assinado em maio do ano passado por seis dos sete parceiros sociais, uma vez que a CGTP rejeitou o acordo, explica em comunicado a Presidência da República.
