As buscas da Polícia Judiciária na Associação Seletiva Moda, gerida pelo empresário Manuel Serrão, terminaram cerca das 4h00 desta quarta-feira. As diligências da Operação Maestro acabaram sem que nenhum dos suspeitos tivesse sido constituído arguido. O Ministério Público suspeita do envolvimento do presidente do Compete 2020 numa alegada fraude de 39 milhões de euros.
Para já, os valores já apurados apontam para uma fraude próxima dos 40 milhões de euros. O Ministério Público considera o empresário Manuel Serrão "o principal mentor" do alegado esquema fraudulento que permitiu a obtenção, desde 2015, de quase 39 milhões de euros para 14 projetos cofinanciados por fundos europeus.
O empresário portuense e vogal da Associação
Selectiva Moda é o principal suspeito e o "mentor" do alegado esquema na
obtenção de subsídios comunitários, que levou terça-feira a Polícia
Judiciária a realizar 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, na qual
são também suspeitos o jornalista Júlio Magalhães, e os empresários
António Sousa Cardoso e António Branco e Silva.
A Polícia Judiciária acredita que o empresário montou uma teia de empresas, algumas de atividade fictícia, para falsificar e inflacionar despesas.Manuel Serrão é também suspeito de ter vivido oito anos num hotel do Porto, pago por fundos comunitários.
O MP diz estar ainda indiciado que Júlio Magalhães "também faturou serviços a sociedades controladas por Manuel Serrão, os quais não apresentam correspondência com a realidade".
Quanto ao Jornal T, fundado em 2015, para divulgar a indústria têxtil e de vestuário portuguesa, dirigido por Manuel Serrão, conta com colaborações permanentes de Júlio Magalhães e da designer Katty Xiomara - também alvo das buscas.
Quanto ao Jornal T, fundado em 2015, para divulgar a indústria têxtil e de vestuário portuguesa, dirigido por Manuel Serrão, conta com colaborações permanentes de Júlio Magalhães e da designer Katty Xiomara - também alvo das buscas.
"Suscita-se a suspeita de que alguns dos colaboradores do jornal são, em simultâneo, funcionários da Selectiva Moda e da (empresa) Nicles, sendo na redação desse jornal que têm os seus postos de trabalho, indiciando-se que as suas remunerações possam estar a ser imputadas em projetos cofinanciados da Selectiva Moda, nos quais a Nicles figura como fornecedora", frisa o Ministério Público.
Presidente do Compete 2020
O Ministério Público (MP) suspeita do "comprometimento" do presidente do Compete 2020, Nuno Mangas, e de uma antiga vogal, assim como de diretores da AICEP, no alegado esquema fraudulento que permitiu obter 39 milhões de euros em fundos comunitários.
Segundo documentos judiciais a que a agência Lusa teve acesso, o MP diz que "no caso das operações sob investigação no âmbito da Operação Maestro", coube à AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, "a análise técnica e acompanhamento dos 14 projetos em causa de que a Associação Selectiva Moda - controlada pelo empresário Manuel Serrão - foi beneficiária, procedendo à verificação dos pedidos de reembolsos e apuramentos das despesas financiadas".
Essas despesas foram depois "validadas pela autoridade de gestão do Compete 2020 - Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, com vista ao respetivo reembolso".
"Indicia-se o comprometimento de funcionários da AICEP, caso de Ana Isabel Rodrigues Gonçalves Pinto Machado (diretora da Direção de Verificação de Incentivos da AICEP até final de 2023), (de) Mónica Brígida Gomes Machado Moreira Begonha (atual diretora da Direção Comercial da AICEP e anterior colaboradora da AEP (Associação Empresarial de Portugal)", sublinha o MP.
A investigação aponta ainda o "comprometimento" de vários elementos do Compete 2020.
"Bem como membros da Comissão Diretiva do Compete 2020, como Nuno Oliveira Mangas Pereira (presidente da Comissão Diretiva) e (de) Ana Margarida Lemos Gomes (vogal da Comissão Diretiva do Compete 2020 entre 2021 e 2023), com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados da Selectiva Moda e da AEP", sustenta o MP.
O Ministério Público (MP) suspeita do "comprometimento" do presidente do Compete 2020, Nuno Mangas, e de uma antiga vogal, assim como de diretores da AICEP, no alegado esquema fraudulento que permitiu obter 39 milhões de euros em fundos comunitários.
Segundo documentos judiciais a que a agência Lusa teve acesso, o MP diz que "no caso das operações sob investigação no âmbito da Operação Maestro", coube à AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, "a análise técnica e acompanhamento dos 14 projetos em causa de que a Associação Selectiva Moda - controlada pelo empresário Manuel Serrão - foi beneficiária, procedendo à verificação dos pedidos de reembolsos e apuramentos das despesas financiadas".
Essas despesas foram depois "validadas pela autoridade de gestão do Compete 2020 - Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, com vista ao respetivo reembolso".
"Indicia-se o comprometimento de funcionários da AICEP, caso de Ana Isabel Rodrigues Gonçalves Pinto Machado (diretora da Direção de Verificação de Incentivos da AICEP até final de 2023), (de) Mónica Brígida Gomes Machado Moreira Begonha (atual diretora da Direção Comercial da AICEP e anterior colaboradora da AEP (Associação Empresarial de Portugal)", sublinha o MP.
A investigação aponta ainda o "comprometimento" de vários elementos do Compete 2020.
"Bem como membros da Comissão Diretiva do Compete 2020, como Nuno Oliveira Mangas Pereira (presidente da Comissão Diretiva) e (de) Ana Margarida Lemos Gomes (vogal da Comissão Diretiva do Compete 2020 entre 2021 e 2023), com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados da Selectiva Moda e da AEP", sustenta o MP.
A investigação diz estar também indiciado "que vários funcionários da AICEP participaram em eventos promovidos pela Selectiva Moda".
"Tendo esta associação assegurado as despesas de deslocação/viagens e alojamento dos colaboradores daquele organismo, as quais foram depois imputadas como despesa nos projetos cofinanciados de que esta é beneficiária, caso, entre outros, de Ana Pinto Machado, convidada a participar na gala do 30.º aniversário da Selectiva Moda e cuja estadia no hotel Sheraton foi suportada por Manuel Serrão", refere o MP.
"Tendo esta associação assegurado as despesas de deslocação/viagens e alojamento dos colaboradores daquele organismo, as quais foram depois imputadas como despesa nos projetos cofinanciados de que esta é beneficiária, caso, entre outros, de Ana Pinto Machado, convidada a participar na gala do 30.º aniversário da Selectiva Moda e cuja estadia no hotel Sheraton foi suportada por Manuel Serrão", refere o MP.
