O Ministério Público realizou esta quarta-feira buscas na sede da RTP, em Lisboa, e nos serviços da empresa municipal Águas de Santarém, no âmbito de um inquérito que investiga abuso de poder. As diligências estão relacionadas com o programa Justiça Cega, numa edição realizada em 2012, em Santarém, onde era comentador o então presidente da Câmara de Santarém, Moita Flores. O caso está em segredo de justiça e não foram constituídos arguidos.
Nas diligências, presidida pelo juiz de instrução, nas instalações da RTP e, em Santarém, nos serviços da empresa municipal Águias de Santarém, os magistrados foram coadjuvados por elementos do NAT-PGR e da PSP.
Em comunicado, o Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora adianta que não há arguidos e que a investigação teve início numa denúncia de factos que terão ocorrido em 2012, podendo, segundo o Ministério Público estar em causa o crime de abuso de poder.
A nota refere que estão a ser investigadas “as circunstâncias em que uma empresa municipal efetuou o pagamento de duas faturas relativas aos custos associados a gravação de um programa de informação da RTP em que era comentador remunerado um administrador da empresa municipal”.
RTP confirma buscas
A RTP confirma que o Juízo de Instrução Criminal de Évora mandou realizar buscas e apreensões na sede de empresa, durante a manhã desta quarta-feira.
Em comunicado, a RTP afirma que “está a colaborar com as autoridades e aguarda serenamente o decorrer da investigação”.
“Até ao momento ninguém na RTP foi constituído arguido”, lê-se no comunicado.
Moita Flores de “consciência tranquila”
O presidente da Câmara de Santarém em 2012 e por inerência da Águas de Santarém, Moita Flores, afirmou estar de “consciência tranquila” e que o pagamento à RTP “foi legal”.
“Não há nada para explicar. Foi tudo legal e se fosse hoje fazia o mesmo”, afirmou o ex-autarca.
Segundo Moita Flores, um dos programas Justiça Cega, que debatia temas da atualidade relacionadas com a justiça, foi transmitido em direto nas instalações do Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão e que a empresa Águas de Santarém pagou à RTP pela produção.
“Do ponto de vista jurídico, não há nada ilegal nesta parceria. A ideia foi dar a conhecer um novo tribunal”, acrescentou o ex-autarca escalabitano, adiantando que, na altura, já não era remunerado como comentador residente do Justiça Cega.
Segundo Moita Flores, a investigação do caso começou com cartas anónimas de “cobardolas de gente pérfida”, garantindo estar tranquilo porque “não houve nada ilegal no pagamento”.
