O CDS anunciou hoje que vai incluir, em sede de discussão do Orçamento de Estado para 2019, sete propostas preconizadas pelos centristas da Madeira no conjunto de alterações sugeridas pelo partido.
As medidas foram anunciadas em conferência de imprensa, no Funchal, que contou com a presença do presidente do grupo parlamentar do partido na Assembleia da República, Nuno Magalhães, o qual assegurou que o "CDS fala a uma só voz", e tem o mesmo discurso no Funchal e em Lisboa.
"O CDS segue a boa tradição de ser a República que vem à Região e não a Região que vai à República" porque "o CDS acredita na autonomia, mas acredita praticando", sustentou o responsável da bancada centrista em São Bento.
O prazo para entrega de propostas de alteração em sede de especialidade do OE/2019 na próxima sexta-feira.
No entender de Nuno Magalhães, "o CDS é um partido responsável e estas propostas [apresentadas pela estrutura regional do partido] são exequíveis do ponto de vista orçamental".
As sete propostas foram enunciadas pelo líder do CDS da Madeira e candidato à presidência do Governo Regional, Rui Barreto, começando pelo compromisso da comparticipação de 50 por cento do custo da construção e equipamento do novo hospital da região na ordem dos 155,5 milhões de euros.
A bancada centrista nacional também vai pugnar pelo apoio de metade dos custos da ligação marítima entre a Madeira e o território continental, uma linha assegurada em `ferry`, durante todo o ano e não apenas no verão.
A revisão do subsídio de mobilidade aérea para assegurar que os residentes paguem apenas 86 euros e os estudantes 65 euros, a redução da taxa de juro do empréstimo de 1.500 ME no âmbito do programa de ajustamento económico e financeiro concedido pela República à Madeira.
Sobre esta proposta, Rui Barreto recordou que "o Estado português ganha dinheiro com os madeirenses porque a taxa que o Estado cobra à Madeira é, em média, superior aquela que o Estado português paga pelos empréstimos que tem".
As outras medidas estão relacionadas com a manutenção da linha de apoio aos emigrantes e lusodescendentes que decidam regressar da Venezuela, a revisão do Centro Internacional de Negócios da Madeira visando autorizar a que os guardas possam estar armados em navios com bandeira portuguesa.
Ainda querem que a República assuma os custos com o apoio aos passes sub-23 dos transportes públicos, medida que presentemente é suportada pela Região.
"Não são todas as propostas que o CDS Madeira desejava, mas o CDS fala a uma só voz, o que diz no Funchal diz em Lisboa, e não fazemos voz grossa no Funchal a dizer que vamos falar a Lisboa", sublinhou Rui Barreto.
O líder centrista insular enfatizou que as propostas apresentadas "têm a ver com obrigações constitucionais do Governo da República para com a Madeira", acrescentando que até "são compromissos assumidos pelo senhor primeiro-ministro em relação a `dossiers` da Madeira".
Rui Barreto apelou ao "sentido de responsabilidade" do PS e dos partidos que suportam a denominada "Geringonça" na República, argumentando que "alguns têm de sair do estado geral de letargia e assumirem na República aquilo que têm defendido na Região Autónoma".
"Vamos entrar na fase de discussão na especialidade do Orçamento e este é o momento para os partidos corrigirem o que não foi inscrito na proposta inicial", concluiu Rui Barreto.
