A Polícia Judiciária desencadeou esta terça-feira uma operação que investiga alegada fraude na obtenção de fundos comunitários. O Estado terá sido lesado em mais de 40 milhões de euros. Entre os suspeitos estão Manuel Serrão e outros empresários ligados ao sector têxtil. A RTP apurou que também o jornalista Júlio Magalhães é alvo de buscas.
Segundo a RTP apurou também, outro dos suspeitos é Nuno Mangas, presidente do programa de fundos europeus Compete 2020. Estão em causa crimes de fraude na obtenção de subsídios da União Europeia, fraude fiscal e branqueamento de capitais. O esquema ter-se-á arrastado ao longo dos últimos quatro anos.
Os fundos Compete 2020 financiaram este esquema, sabe a RTP. Estão em causa 40 milhões de euros que terão sido obtidos de forma ilícita. Após a pandemia, o Compete 2020 terá injetado mais fundos para que as empresas pudessem enfrentar a situação económica provocada pela covid-19.
Estão a decorrer buscas também no edifício do Compete 2020 e o presidente da instituição é um dos investigados.
Para já, não foram emitidos mandados de detenção. Mas já foram constituídos mais de dez arguidos.
Estão a decorrer buscas também no edifício do Compete 2020 e o presidente da instituição é um dos investigados.
Para já, não foram emitidos mandados de detenção. Mas já foram constituídos mais de dez arguidos.
O principal visado, Manuel Serrão, é responsável da Associação Selectiva Moda, que tem o poder de aprovar, dentro dos quadros comunitários, projetos de empresas financiados pela UE com vista à promoção nacional e internacional da indústria têxtil e do vestuário, através de projetos relacionados com grandes feiras. É no apoio às empresas do sector, por ligação à associação, que entram os financiamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Em Matosinhos, a empresa de Manuel Serrão está a ser alvo de buscas, que terá recebido fundos da Compete 2020.
Em comunicado enviado às redações, a Polícia Judiciária confirmou que procedeu "à realização de uma operação policial para execução de 78 mandados de busca, 31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias".
Esta operação, segundo a PJ, visa a "recolha de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português".
A operação "Maestro" decorreu na área metropolitana de Lisboa, na área metropolitana do Porto, na região de Aveiro e da Guarda. O modus operandi, explica a PJ, "assenta na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015".
Assim, através dos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, "os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros".
Desta investigação resultaram ainda "fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados".
Na operação “Maestro” participaram 250 inspetores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística, contando também com a colaboração das Unidades Nacionais, Diretoria do Norte, Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, Diretoria do Centro, Departamentos de Investigação Criminal de Setúbal, Braga, Guarda e Aveiro, além de Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Especialistas do NAT da PGR.
Esta operação, segundo a PJ, visa a "recolha de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português".
A operação "Maestro" decorreu na área metropolitana de Lisboa, na área metropolitana do Porto, na região de Aveiro e da Guarda. O modus operandi, explica a PJ, "assenta na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015".
Assim, através dos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, "os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros".
Desta investigação resultaram ainda "fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados".
Na operação “Maestro” participaram 250 inspetores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística, contando também com a colaboração das Unidades Nacionais, Diretoria do Norte, Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, Diretoria do Centro, Departamentos de Investigação Criminal de Setúbal, Braga, Guarda e Aveiro, além de Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Especialistas do NAT da PGR.
Entretanto, o programa Compete garantiu estar "a colaborar" nos procedimentos policiais em curso, assumindo o seu "compromisso com a gestão rigorosa e transparente" dos fundos públicos.
Em comunicado, o Compete confirma que "está a colaborar com procedimentos em curso por parte da Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação a projetos implementados com o apoio de fundos europeus, no âmbito do programa Compete 2020".
"O Compete desconhece os contornos da investigação e está a colaborar com as autoridades", refere, assegurando estar "totalmente disponível para prestar todas as informações e o apoio necessário para o bom andamento da investigação" e reiterando o seu "compromisso com a gestão rigorosa e transparente dos fundos públicos".
Em comunicado, o Compete confirma que "está a colaborar com procedimentos em curso por parte da Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação a projetos implementados com o apoio de fundos europeus, no âmbito do programa Compete 2020".
"O Compete desconhece os contornos da investigação e está a colaborar com as autoridades", refere, assegurando estar "totalmente disponível para prestar todas as informações e o apoio necessário para o bom andamento da investigação" e reiterando o seu "compromisso com a gestão rigorosa e transparente dos fundos públicos".
Fonte judicial adiantou à comunicação social que em causa estão candidaturas de dezenas de milhões de euros ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), acrescentando que as buscas estão centradas no Norte e no Centro do país, nomeadamente no Porto e em Lisboa.
A operação é levada a cabo por centenas de inspetores da Polícia Judiciária, juntamente com magistrados do Ministério Público. O inquérito pertence ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
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