A generalização de um sistema de informação cadastral simplificado a todo o território nacional, que inclui a proposta do Governo sobre as terras sem dono conhecido, foi hoje aprovada em comissão na Assembleia da República.
A votação decorreu na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, estando a proposta ainda sujeita a votação pelo plenário parlamentar, na próxima sexta-feira.
Em causa está o alargamento a todo o país do projeto-piloto do sistema de informação cadastral simplificada, que foi criado em novembro 2017 e que, ao longo de 12 meses, permitiu georreferenciar 51,3% da área total dos 10 municípios envolvidos.
A aprovação de hoje foi permitida por um entendimento entre o PS e o PSD para reverter o apoio social-democrata à proposta do PCP sobre terras sem dono conhecido, viabilizando assim a proposta de lei do Governo.
A proposta do PCP, apoiada pelo BE, pretendia suspender, por 10 anos, o decreto-lei do Governo que estabelece que as terras sem dono conhecido podem, ao fim de 15 anos, reverter para o Estado.
Hoje, o deputado António Costa Silva, do PSD, saudou "o recuo do Governo" nas "fortes divergências" com os sociais-democratas, realçando que, para o PSD, era "uma matéria inquestionável" que os proprietários das terras não ficassem prejudicados.
Os social-democratas defendem que o Estado "deve fazer todos os esforços para encetar um regime simplificado para que os proprietários possam registar todas as suas propriedades", publicitado através da Autoridade Tributária, meios de comunicação e editais, lembrando que muitos terrenos pertencem "a emigrantes que estão muitas vezes alheados destes processos", ou estão sujeitos à resolução de questões de heranças que muitas vezes demoram anos ou pertencem a uma franja de população menos informada.
Pedro Soares, do BE, partido que também apoiou a proposta comunista, acusou o PSD de se ter "enganado na votação indiciária e tentar agora emendar a mão" ao lado dos socialistas.
"Na realidade, o que está a acontecer é o PSD estar envolvido num ataque à pequena propriedade individual. O PSD está a atacar os pequenos proprietários florestais e está a criar condições para concentrar a propriedade nas mãos dos grandes proprietários florestais", acusou, salientando que o BE defendeu "uma proposta de registo de cadastro florestal em que os donos não perdessem a titularidade das terras".
João Dias, do PCP, acusou o PSD de "falta de palavra", ao "mudar o sentido de voto como quem muda de camisa".
O deputado comunista considerou que a nova lei "não efetiva o cadastro" e acusou o PSD de prejudicar os pequenos proprietários, colocando "em causa milhares de pequenas propriedades".
João Matos, do PS, considerou as declarações do BE e do PCP "totalmente descabidas", salientando que "tem de haver um procedimento para identificar os proprietários" dos terrenos, um processo "de interesse nacional", sem qualquer "interesse privado por detrás".
Patrícia Fonseca, do CDS-PP, considerou que o volte-face "foi um caso político feito pelo PS, completamente desnecessário", e que "há aqui uma vontade de nacionalizar a floresta".
