Na apreciação do Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), “nenhuma avaliação pontual, realizada através de uma prova escrita ‘de papel e lápis’ com a duração de duas horas, é efetivamente válida e fiável se não for integrada numa estratégia global e contínua de formação e avaliação”.

O parecer, divulgado pela agência Lusa na noite de segunda-feira, tem a data de novembro do ano passado, o mês que antecedeu a segunda edição da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) dos docentes.

O Conselho Científico não poupa nas críticas ao mecanismo aplicado pelo gabinete de Nuno Crato, considerando mesmo que “em nenhum momento a PACC avalia aquilo que é essencial: a competência dos professores candidatos para esta função”.

E embora concorde com as “finalidades gerais” inscritas no preâmbulo do decreto regulamentar da prova, a estrutura faz questão de sublinhar o que considera ser uma peça legal “inconsistente” e contraditória. Desde logo porque declara que os resultados da PACC terão de complementar outros mecanismos de avaliação e a própria formação de base dos professores, ao mesmo tempo que decide o acesso à carreira.A prova de avaliação de professores foi introduzida no Estatuto da Carreira Docente pela mão de Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação no Governo socialista de José Sócrates. Começou, contudo, a ter expressão prática por decisão de Nuno Crato, a partir de dezembro de 2013.


Por outro lado, o Ministério da Educação e Ciência propõe-se “avaliar conhecimentos e capacidades transversais e específicas” sem explicar “no articulado do decreto, nem em posteriores diplomas, as particularidades da avaliação dos domínios específicos, no qual estão incluídas competências pedagógicas e didáticas exclusivas de cada grupo de docência (escritas, orais, estratégicas e procedimentais”.

O Conselho Científico recusa que a prova de avaliação dos professores possa enquadra-se em “qualquer projeto global de qualificação” da escola pública.

“Determinar a competência para uma dada função através de uma prova, com apenas um momento de avaliação de duas horas, até pode ser considerado, no melhor dos casos, uma forma urgente de clivagem, mas jamais uma avaliação válida e consistente. Neste caso particular, o método escolhido aumenta gravidade da escolha, pois esta prova foi criada com o intuito de permitir aos candidatos continuarem a ser isso mesmo: candidatos a professores”, vinca a estrutura.
“Não faz sentido manter a prova”

Numa primeira reação ao parecer do Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa, a Federação Nacional dos Professores conclui que a pasta da Educação é nesta altura tutelada por um ministro cada vez mais isolado. Ouvido pela Antena 1, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, reiterou que a prova em causa apenas serve para afastar profissionais do ensino, até mesmo aqueles que apresentam avaliações de mérito.

Também o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) considera a argumentação do parecer coincidente com o posicionamento sindical. “Nós entendemos que o Ministério deve suspender a prova. Tem sido isso que nós temos defendido ao longo dos tempos, que defendemos com os ministros da Educação anteriores, com o atual ministro da Educação. Nós entendemos que não faz sentido manter a prova”, reagiu João Dias da Silva, em declarações à rádio pública.
“A origem do problema”

No mesmo documento o Conselho Científico do IAVE põe também em causa os fundamentos da tutela para a introdução de uma prova entre a conclusão de um curso superior e o período probatório de um ano, durante o qual os professores são avaliados por pares com mais anos de experiência – ao abrigo, de resto, do Estatuto da Carreira Docente. Ou seja, vai ao encontro dos argumentos dos sindicatos.

Outra das críticas do organismo incide sobre o facto de a PACC deixar a pairar “algumas dúvidas por parte dos gestores do ensino público sobre a formação inicial oferecido pelos estabelecimentos de ensino superior, bem como os resultados da mesma”.

“Consideramos que seria menos dispendioso e logisticamente menos complexo incidir sobre a origem do problema, isto é, ativando os mecanismos que a administração educativa possui para controlar e assegurar a qualidade dos planos de estudo e do corpo docente dos atuais mestrados em ensino, nomeadamente monitorizar de perto os processos de formação inicial e pugnar por critérios de exigência e qualidade para a certificação produzida”, sustenta o Conselho Científico.

Nas suas considerações finais, os autores do parecer manifestam o receio de que “um processo de avaliação desta natureza possa ter um impacto perverso nos planos de estudo oferecidos pelas instituições de ensino superior”, dado que “provocará, inevitavelmente, uma maior atenção daquelas instituições aos conteúdos e tipologia de atividades que serão objeto de avaliação”.