O plenário do Conselho Superior da Magistratura rejeitou o pedido de impugnação administrativa interposto por José Sócrates invocando "inadmissibilidade procedimental". A defesa do antigo primeiro-ministro pretendia impugnar o coletivo de juízes da Relação de Lisboa que, em janeiro, o pronunciara por corrupção e outros crimes, no quadro do processo da Operação Marquês. “É a segunda vez que falseiam o processo das escolhas dos juízes”, reagiu esta quarta-feira o antigo líder socialista.
A rejeição do pedido da defesa de Sócrates foi determinada no plenário de terça-feira. Em causa estava a decisão, por parte do do Conselho Superior da Magistratura, de conservar o coletivo de três juízas desembargadoras ao qual havia sido distribuído o recurso da Operação Marquês, no início de 2023. Isto apesar de duas das magistradas terem sido colocadas, em setembro de 2023, nos tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados.
José Sócrates foi acusado em 2017, no processo da Operação Marquês, de 31 crimes, nomeadamente de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. Todavia, aquando da decisão instrutória, a 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo primeiro-ministro de 25 dos 31 crimes.José Sócrates foi pronunciado para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
O acórdão da Relação de Lisboa acabou por recuperar a quase totalidade da acusação do Ministério Público, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros - entre os quais Sócrates, que deverá ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.
Em causa, neste processo, estão negócios com o grupo Lena, o alegado envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo e atos que terão sido praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.
Em março, na apreciação de outro recurso, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a José Sócrates e ao empresário Carlos Santos Silva, anulando a decisão instrutória de abril de 2021 que os enviou para julgamento, por branqueamento e falsificação de documentos, e remeteu os autos para a primeira instância, tendo em vista nova decisão.“É a segunda vez que falseiam o processo das escolhas dos juízes”
José Sócrates veio entretanto criticar a decisão do Conselho Superior de Magistratura de manter o coletivo de juízes a quem tinha sido atribuído o recurso da Operação Marquês.
José Sócrates defendeu que, “tendo sido [as juízas] transferidas e não estando o processo no momento da transferência inscrito em tabela, perderam a competência sobre ele”. O antigo primeiro-ministro considera que o processo devia “ser novamente sorteado e distribuído" e que não fui cumprida a lei.
“O que aconteceu foi ilegal” afirmou José Sócrates. “O que mais impressiona nesta história é que esta é a segunda vez que falseiam o processo das escolhas dos juízes”, acrescentou.
Em declarações aos jornalistas, o antigo primeiro-ministro alegou “falta de legitimidade” das três juízas da Relação de Lisboa para decidir o recurso contra a decisão instrutório do juiz Ivo Rosa - a decisão do coletivo fez com que José Sócrates continue a ser julgado por 22 crimes incluindo três de corrupção.
c/ Lusa
