Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida aprova pedido de gestação de substituição
O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida deu parecer positivo ao pedido de gestação de substituição. Trata-se de uma avó que está disposta a gerar o neto, em substituição da filha que retirou o útero por razões clínicas.
"Na reunião de 15 de dezembro de 2017, o CNPMA deliberou autorizar a celebração do contrato de gestação de substituição relativo ao processo de autorização 1/2017/GS", referia o texto.
Em Portugal, a lei que permite a gestação de substituição entrou em vigor a 1 de agosto e só é possível a título excecional nos casos de ausência de útero e de lesão ou doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher ou em situações clínicas que o justifiquem.
Impõe ainda como condição que seja gratuita, o que implica encontrar uma gestante que aceite gerar uma criança sem receber qualquer remuneração.
E a primeira a surgir foi uma avó, que se propôs dar à luz um neto, já que a filha foi obrigada a retirar o útero por razões clínicas. Um caso completamente abrangido pela lei publicada em Diário da República a 31 de julho deste ano.
A Ordem dos Médicos, na voz do bastonário Miguel Guimarães, anunciou a 14 de novembro o seu parecer favorável ao primeiro pedido de gestação de substituição em Portugal.
O parecer da Ordem dos Médicos não era vinculativo. Avaliou apenas questões técnicas e não questões éticas ou deontológicas.
Um mês depois, chegou o parecer favorável do Conselho. A decisão dos membros foi unânime e a contratação entre as partes para a gestação de substituição foi autorizada.
Para a aprovação, o CNPMA entrevistou todos os intervenientes no processo.
A decisão favorável era já esperada, depois de, a 14 de novembro, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida ter afirmado já concordar com o parecer da Ordem dos Médicos.
“Esta é a melhor forma de lidar com o problema das mulheres que, por motivos clínicos não conseguem engravidar”, alegou então o presidente do CNPMA.
Eurico Reis considerava que uma outra alternativa seria considerada uma atividade perigosa e ilegal.
O presidente do CNPMA reconhecia também que ainda existem muitas resistências à gestação de substituição.
Eurico Reis considerava que a sociedade devia era ter "compaixão" e "solidariedade" pelas mulheres que, por motivos clínicos, não podem engravidar.
