Constitucionalista considera desproporcionada penalização de jornalistas suspeitos de violação do segredo de justiça

O constitucionalista Costa Andrade classifica como desajustadas as propostas de alterações legislativas de uma auditoria da Procuradoria-Geral da República que defende que os jornalistas suspeitos de violação do segredo de justiça sejam alvo de escutas, buscas domiciliárias nas suas residências e nas redações, apreensão de meios informáticos, e multas de valor elevado.

Sandra Henriques /

Foto: Emmanuel Foudrot/Reuters

“As propostas são desajustadas, pecam por claro excesso. Não me parece que se justifique muito na devassa sobre os meios de comunicação social e sobre as pessoas que têm acesso ao segredo de justiça”, afirma o constitucionalista à Antena 1.

Costa Andrade acrescenta que “pelo contrário, toda a intervenção e luta contra a violação devia incidir sobre as pessoas obrigadas a segredo, e não sobre as pessoas a quem os segredos são comunicados”. “De resto, é tentar matar moscas com canhões de 18 milímetros”, remata.

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