Escutas e multas elevadas propostas para jornalistas por violação do segredo de justiça

Uma auditoria da Procuradoria-Geral da República sobre a violação do segredo de justiça revela que esta situação não é sistemática. Ainda assim, são propostas alterações legislativas para que haja escutas aos jornalistas, buscas domiciliárias nas suas residências e nas redações, apreensão de meios informáticos, e multas de valor elevado nos casos de suspeita de violação do segredo de justiça.

Patrícia Cerdeira /

Foto: Lusa

Num total de 6.696 casos abrangidos pelo segredo de justiça nos anos de 2011 e 2012, apenas 1,6 por cento sofreu violação. Dos 83 processos instaurados, em apenas nove houve dedução de acusação.

Este trabalho, apresentado ao final da manhã em Lisboa pelo inspetor do Ministério Público João Rato, aponta ainda propostas demolidoras para a classe da comunicação social, deixando de fora por exemplo os agentes judiciários.

(com Sandra Henriques)
PUB