RTP
As dúvidas persistem aos constitucionalistas no novo texto da lei da eutanásia. Na alteração que o legislador introduziu, a dúvida está no ponto em que a redação da nova lei diz que a eutanásia só pode acontecer quando for impossível ao doente praticar o suicídio assistido.
Já a definição de sofrimento voltou à formulação inicial.
Ainda assim, Teresa Violante recorda que houve mudanças nos juízes que compõem o Tribunal Constitucional e que por isso não há garantias absolutas.
O novo texto da lei da eutanásia altera a definição de sofrimento e dá prioridade ao suicídio medicamente assistido, em que é o próprio doente a provocar a própria morte, e sobre a eutanásia, quando a ação é controlada por um terceiro.
