Criminalizar os salários em atraso é uma ideia deixada pelo inspetor-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Pedro Pimenta Braz refere que esta “originalidade portuguesa” perdura há 20 anos sem que se possa culpar a crise como única responsável pela situação. Outra ideia deixada pelo atual responsável da ACT prende-se com a ilegalidade da redução dos salários, mesmo que essa redução seja feita de acordo com o trabalhador.
Pedro Pimenta Braz afirmou que os salários em atraso são "uma originalidade portuguesa" que se arrasta há 20 anos e que, por isso, é favorável a que este comportamento por parte patrões devia ser criminalizado ao mesmo que defende que a culpa dos salários em atraso não é só da crise, embora admita que a situação tem vindo a agravar-se.
Por outro lado esclarece que também a redução salarial praticada em muitos casos pelos mesmos patões é ilegal, mesmo que seja feita com o acordo do trabalhador.
Segundo Pedro Pimenta Braz as infrações que mais têm vindo a aumentar estão relacionadas com salários em atraso e os tempos de trabalho para além do horário estabelecido.
O inspetor sublinhou que “a crise não pode ser álibi para o incumprimento da lei” já que “um inspetor de trabalho quando vai a uma empresa tem um duplo juízo na avaliação de uma situação: o da legalidade e o da oportunidade”.
Para o responsável da ACT a “crise não veio demonstrar nada de novo, veio acentuar o que já existia” e o que já existia eram “salários em atraso, do trabalho não declarado (parcialmente não declarado, a pessoa que trabalha 22 dias e recebe só 11, quadros bem pagos que recebem metade do seu salários por fora) e da infracção aos tempos de trabalho - as pessoas em vez de trabalharem 40 horas por semana trabalham 60 e não são pagas por isso”.
Mas para conseguir acudir a todos os problemas que lhe são apresentados o inspetor-geral da ACT precisa e meios o que neste caso significa mais inspetores e esses, neste momento, estão abaixo das necessidades.
“Os indicadores da OIT apontam para um inspetor para 10 mil ativos. Nós precisaríamos de 410 a 420 trabalhadores. Neste momento temos 340 e entre setembro e outubro teremos 300 inspetores. É insuficiente para o nosso tecido económico. O ideal seria 450, um número bom seria 400 a 410”, refere.
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