Os arguidos do caso das contrapartidas dos submarinos vão todos a julgamento, acusados de burla agravada e falsificação. Em causa está um contrato de contrapartidas entre o Estado e o German Submarine Consortium (GSC) e a sua execução para a compra de dois navios à Man Ferrostaal, que faz parte do grupo GSC. A decisão de levar a julgamento todos os arguidos foi anunciada esta terça-feira pelo juiz Carlos Alexandre.
O contrato de contrapartidas estipula que o consórcio alemão, composto por 13 empresas, deveria dar contrapartidas no valor de 1200 milhões de euros sob a forma de oportunidades de negócio para empresas portuguesas. O Ministério Público sustenta que foram dados como contrapartidas um determinado número de negócios sem que o fossem de facto.
A acusação refere que os dez arguidos, sete de nacionalidade portuguesa e três de nacionalidade alemã, “atuaram previamente acordados, em comunhão de esforços, deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram punidas por lei".
Os portugueses acusados são José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros. Estes sete gestores estão ligados à indústria automóvel. Os três alemães são Horst Bruno Weretecki, antigo vice-presidente da Man Ferrostal, Antje Malinowski e Winfried Hotten, todos com ligações à multinacional.
Início do julgamento pode ser atrasado
No Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, o repórter da Antena 1 Miguel Videira ouviu o juiz Carlos Alexandre declarar: “sei a que me arrisco por decidir neste sentido”, sem dar mais explicações.
Os arguidos alemães têm de ser notificados do despacho de pronúncia na língua materna. O juiz alertou para o facto de o tribunal não ter verba para pagar a um tradutor. Por isso, terá ainda de ser pedido um orçamento para que o tribunal possa avaliar das suas possibilidades financeiras. O juiz Carlos Alexandre notou que este expediente vai contribuir para um atraso no processo.
Decisão desagradou aos advogados dos acusados
O advogado de Fernando Jorge Gonçalves sublinha que “o julgamento ainda não começou”. Rogério Alves acrescenta acreditar que o julgamento apure a inocência do seu cliente.
“Eu continuo a acreditar na inocência das pessoas, senão não as defendia. Estou naturalmente dececionado. Acho que em função da prova que se fez há irregularidades insuficientes”, afirma, por sua vez, João Perry Câmara, defensor de António Lavrador.
“A decisão não permite recurso e vamos preparar-nos da melhor maneira possível, com as limitações que já conhecemos para o julgamento, convencidos que no final haverá uma decisão de absolvição de todos os arguidos porque não há aqui crime nenhum”, sustenta do mesmo modo Fernando Aguilar Carvalho, advogado de Antje Malinowski e Winfried Hotten.
No debate instrutório, a defesa pediu a anulação da acusação com o argumento de falta de isenção da peritagem pela empresa INTELI. Segundo fonte da RTP, a empresa terá sido um instrumento fundamental para a acusação.
A defesa chegou a suscitar um incidente de recusa em virtude da relação amorosa entre o presidente desta entidade e uma magistrada que assessorou a investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal.
O Tribunal de Instrução Criminal confirmou a validade da peritagem da empresa Inteli, responsável pelas análises às contrapartidas para o Estado do negócio da compra dos submarinos.
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