Foto: Paul Hanna
A Direção-geral de Saúde (DGS) adia publicação do despacho com as novas regras para limitar a publicidade de produtos alimentares com elevado teor de açúcar e sal, por falta de pareceres de entidades parceiras sobre os alimentos.
A DGS está a recolher pareceres sobre os alimentos que devem ter publicidade limitada devido ao elevado valor energético, teor de sal, açúcar ou ácidos gordos, e vai emitir "em breve" o respetivo despacho.
A lei que visa a limitação da publicidade a alimentos e bebidas considerados nocivos para a saúde, foi aprovada em abril, e devia entrar em vigor este domingo, como explica Graça Freitas.
Mas a diretora-geral da Saúde diz que é ainda preciso "ouvir alguns parceiros" e que é muito importante relalizar uma "audiência de parceiros".
"Por isso não vamos cumprir escrupulosamente o prazo, porque preferimos, de facto, incorporar opiniões de parceiros muito importes", explicou.
A diretora do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da DGS, Maria João Gregório, em declarações ao jornal Público, admitiu que, sem o despacho que ainda está a ser preparado.
É a DGS que tem a responsabilidade de fixar, por despacho, e tendo em consideração as recomendações da Organização Mundial da Saúde e da União Europeia, os valores que devem ser tidos em conta na identificação de elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados.
