Amadeu Guerra explicou, à saída de um colóquio sobre Direito Penal no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, que chegaram à Procuradoria-Geral três queixas relativas à empresa da família do primeiro-ministro.A "averiguação preventiva" visa avaliar se há elementos que justifiquem a abertura de um inquérito.

Recorde-se que, na semana passada, a Procuradoria-Geral da República havia revelado ter recebido uma denúncia anónima.

O anúncio da "averiguação preventiva", pela voz do procurador-geral, surge um dia após a queda do Governo da Aliança Democrática ter ficado selada com o chumbo da moção de confiança na Assembleia da República.

"Dos elementos que recolhemos até agora, não há fundamento para abrir qualquer inquérito", afirmou Amadeu Guerra, para sublinhar ser esta a razão para as diligências agora divulgadas.

Sem avançar com quaisquer prazos, o procurador-geral precisou que a averiguação vai assentar em dados obtidos de fontes abertas e que serão solicitadas informações a diferentes entidades: "Não são meios intrusivos".

A crise política foi espoletada em fevereiro, quando o Correio da Manhã avançou com uma notícia sobre a Spinumviva, empresa familiar de Luís Montenegro, à altura detida pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em regime de comunhão de adquiridos. A empresa foi entretanto passada para os filhos do primeiro-ministro.

O caso suscitou dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.

O Expresso revelou, por seu turno, que o grupo Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva.

c/ Lusa