Existem dúvidas legais sobre a sindicância à Ordem dos Enfermeiros

por Antena 1

Lusa

Há dúvidas legais quanto à competência da Inspeção Geral de Atividades em Saúde para efetuar uma sindicância à Ordem dos Enfermeiros.

A ministra da Saúde explicou que este sistema foi instaurado por causa de atuações da Ordem que suscitaram dúvidas ao Ministério., razão pelo qual foi invocada a lei geral do trabalho em funções públicas para suportar a realização da sindicância pela Inspeção Geral.

A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, afirma ter dúvidas de que a Inspeção Geral possa fazer essa sindicância.

Ouvido pela jornalista Carolina Soares, o especialista em direito administrativo Paulo Veiga e Moura, também manifestou dúvidas de que a Inspeção Geral das Atividades em Saúde possa efetuar uma sindicância a uma entidade como a Ordem dos Enfermeiros.
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