Fabrico e venda ilegal de bebidas alcoólicas julgados em Aveiro

por Lusa
O fabrico e venda ilegal de bebidas alcoólicas começam hoje a ser julgados em tribunal D.R.

O Tribunal de Aveiro começa esta segunda-feira a julgar o caso de fraude fiscal relacionado com o fabrico e venda ilegal de bebidas alcoólicas em Portugal e Espanha, que terá lesado o Estado português em 20 milhões de euros.

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O processo envolve 20 arguidos - 17 pessoas singulares e três empresas – que estão acusados pela prática de crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificado, fraude fiscal, fraude fiscal qualificada, detenção de arma proibida, crime contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares.

Os factos prendem-se com o fabrico de álcool e de bebidas alcoólicas e a sua colocação no consumo à margem do controlo e fiscalização das autoridades.

Com esta prática, que durou entre 2011 e 2014, os arguidos evitavam o pagamento dos impostos devidos, designadamente do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

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