Um estudo da associação ZERO revela que “cerca de 30 por cento da água captada, tratada, transportada, armazenada e distribuída não chega a ser faturada aos utilizadores”. Em causa estão perdas de 235 milhões de euros por ano “para municípios e cidadãos”.
A informação demonstra que ainda há muito a fazer para se melhorar a eficiência do uso da água.
O conceito de água não faturada abrange a utilização ilegal, as perdas reais por ruturas, ou por mau uso, e as ofertas deste recurso natural a entidades ou a cidadãos sem qualquer registo ou transparência.
Dados preocupantes
Foram analisadas 256 entidades gestoras, ou seja, municípios e empresas privadas ou públicas que delegam ou concessionam o serviço de abastecimento de água aos cidadãos. Um total de 171 apresenta uma qualidade insatisfatória na gestão física e económica da água, já que revela valores não faturados entre os 30 e os 77 por cento.
Segundo o mesmo relatório, 22 municípios não disponibilizaram os valores pedidos. A associação afirma que “esta má prática não permite conhecer qual o grau de subsidiação municipal do preço da água pago pelos munícipes”. E exige que “seja feito um esforço de normalização contabilística que obrigue a que haja maior detalhe e transparência na disponibilização dos dados sobre custos e proveitos dos serviços”.
Um outro dado relevante é o facto de 754.383 habitações não estarem ligadas à rede pública. Este valor representa 14 por cento de um total de cerca de 4,5 milhões de alojamentos existentes com serviço efetivo. Isto acontece porque muitas casas estão desabitadas ou porque possuem alternativas de abastecimento de água, como furos ou poços.
De acordo com a ZERO, esta situação deve ser clarificada e corrigida pelos municípios, já que “decorre da lei a obrigatoriedade de os cidadãos efetuarem a ligação à rede pública de abastecimento, quando esta se encontra disponível”.
Quando os munícipes não se ligam à rede pública porque possuem furos - muitas vezes ilegais - torna-se “um risco para a saúde pública, propiciador de insustentabilidade económico-financeira das autarquias e potenciador de injustiça entre cidadãos que suportam custos acrescidos e cidadãos que nada pagam”.
A ZERO defende, neste contexto, a ilegalização do uso doméstico de águas não provenientes da rede pública, excetuando se justificado e devidamente controlado pelos municípios.
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