A inspeção tributária realizou 22.098 ações de comprovação e verificação em 2021, menos 14,9% do que no ano anterior, e 22,8% foram referentes a contribuintes particulares, segundo o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras.
O documento, entregue pelo Governo no parlamento e a que a Lusa teve acesso, detalha que, do total de 22.098 daquelas ações, foram realizadas 17.056 ações que incidiram sobre pessoas coletivas (77,2%) e 5.042 ações referentes a pessoas singulares (22,8%).
Ao logo do ano passado, o fisco realizou ainda 4.769 ações de inspeção externas direcionadas a empresas, a que se somaram cerca de 44.700 ações de controlo preventivo, e que visaram nomeadamente recolhas de informação, ações conjuntas com outros organismos da administração pública, controlo de bens em circulação e análise de reembolsos de IVA.
Somadas, todas estas ações ascendem a 66.791, o que traduz um decréscimo de 6,9% face às 71.741 contabilizadas em 2020.
No decurso dos procedimentos inspetivos realizados foram registadas correções e regularizações voluntárias no valor de 1.326 milhões de euros, sendo que 620 milhões (ou 46,7%) são relativos a correções realizadas pela Unidade de Grandes Contribuintes (UGC), o que traduz um aumento face ao peso de 44,7% registados em 2020.
Unidade de Grandes Contribuintes
As ações inspetivas da Unidade de Grandes Contribuintes resultaram, em 2021, na identificação de correções de cerca de 620 milhões de euros de impostos potencialmente em falta, segundo o mesmo relatório.
De acordo com o documento em 2021, a Unidade de Grandes Contribuintes (UGC) acompanhou 3.321 empresas e entidades e 1.602 particulares, num total de 4.923 de contribuintes.
No ano passado, foram concluídos 345 procedimentos de inspeção, de âmbito geral ou parcial, aos sujeitos passivos acompanhados por aquela Unidade, tendo ainda sido realizados outros procedimentos relacionados, nomeadamente com controlo de reembolsos de IVA e os procedimentos de controlo de pessoas singulares de elevada capacidade patrimonial, incluindo os controlos efetuados com base na informação remetida por outras administrações fiscais.
"Na sequência dos procedimentos realizados pela área de inspeção da UGC, foram identificadas correções que ascendem a cerca de 620 milhões de euros de imposto potencialmente em falta", revela o documento.
Levantamento de sigilo bancário
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) instaurou 555 procedimentos de levantamento de sigilo bancário em 2021, mais 13,7% do que os verificados no ano anterior.
O documento revela que destes 555 procedimentos foram concluídas 177 decisões de levantamento de sigilo e 370 foram resolvidos através de autorização voluntária.
Houve ainda oito situações de decisão de levantamento do sigilo bancário que foram notificadas a familiares ou a terceiros - contra 22 no ano anterior.
O levantamento do sigilo bancário está previsto na Lei Geral Tributária, que determina que a AT "tem o poder de aceder a todas as informações ou documentos bancários, bem como a informações ou documentos de outras entidades financeiras (...) sem dependência do consentimento do titular dos elementos protegidos".
