Governo avança com novas regras para o ensino superior

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As áreas do ensino superior e da ciência dominaram em boa parte a reunião do Conselho de Ministros. O Governo aprovou esta quinta-feira uma alteração legislativa que autoriza os politécnicos a terem cursos de doutoramento, uma solução defendida pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE). O ensino superior vai ainda contar com um novo tipo de mestrados, mais curtos, mas com uma ligação maior ao mercado de trabalho.

O Governo definiu uma estratégia de médio e longo prazo que assume como objetivo a convergência do país para a Europa do conhecimento até 2030. No âmbito dessa estratégia, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de iniciativas legislativas e programáticas que vêm dar resposta às recomendações do relatório da OCDE apresentado a 9 de fevereiro, reforçando as orientações adotadas durante os últimos anos nos domínios do ensino superior, ciência e inovação.

Os doutoramentos vão deixar de ser exclusivos das Universidades, passando a realizar-se também nos Institutos Politécnicos. O Governo avançou esta quinta-feira com novas regras para o Ensino Superior, medidas que foram aprovadas em Conselho de Ministros.


Entre as novas regras, está a abertura de cursos curtos para adultos e a limitação de mestrados integrados. Contudo, os níveis de exigência vão ser mais elevados.
Formações curtas para adultos
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, revelou esta quinta-feira que o Governo quer apostar em "formações curtas" para permitir o acesso ao Ensino Superior de adultos.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira para discussão pública uma nova lei da ciência que moderniza o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e ao desenvolvimento tecnológico.

“Hoje quatro em cada dez jovens de 20 anos participam no ensino superior. É bom, é muito superior àquilo que tínhamos há 20 anos mas não chega. Queremos posicionarmos na liderança europeia e até 2030 garantir que seis em cada dez jovens de 20 anos participa no ensino superior", explicou o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior depois do Conselho de Ministros.

Manuel Heitor referiu ainda que, ao mesmo tempo, se pretende alargar "a presença de todos aqueles adultos que não tiveram oportunidade de ir ao ensino superior de poder frequentar também formações chamadas de curtos ciclos para poder aceder e especializar e com isso qualificar a massa de trabalho em Portugal”.
Três por cento do PIB em investigação
O governante realçou ainda que "a meta para chegarmos a 2030 no panorama europeu é atingir três por cento do PIB em investigação e desenvolvimento".

O primeiro-ministro, António Costa, já tinha anunciado, no parlamento, que o governo aprovaria esta quinta-feira uma estratégia de inovação para Portugal 2018-2030, "com metas claras”.

Segundo António Costa, o Governo pretende ainda democratizar o acesso ao ensino superior, por forma a alcançar níveis de participação de 60% entre os jovens de 20 anos e alargar para 50% a percentagem de graduados na faixa etária de 30 aos 34 anos.
Consensos na atribuição de doutoramentos
Antes, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior disse à Antena 1 que a questão dos politécnicos passarem a poder atribuir doutoramentos foi uma questão muito discutida e que gerou grande consenso na última reunião do Conselho de Reitores.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior defendeu ainda que as mudanças são necessárias para ter mais e melhores empregos e promover assim a convergência europeia.

Manuel Heitor defendeu que os portugueses devem estudar mais, argumentando que apenas quatro em cada dez jovens está no ensino superior, sendo objetivo do Governo fazer aumentar esse número para os 50 por cento até 2030.
"Temos que estudar mais"
De igual forma, há 33 por cento de portugueses com ensino superior na faixa etária dos 30 aos 34 anos. O objetivo é que sejam 50 por cento até 2030.

"Este pacote insere-se no conjunto de medidas programáticas para alavancar o processo de convergência europeia para estimular o crescimento económico e social do país, dando mais riqueza aos portugueses, com mais conhecimento e mais educação. Por isso, temos que estudar mais", explicou à Antena 1 Manuel Heitor.

O ministro Manuel Heitor disse ainda que "aumentamos os níveis de exigência para todos e retira-se a limitação institucional", explicando que apenas as unidades de investigação classificadas com "Muito Bom" e "Excelente" poderão atribuir doutoramento, independentemente de serem universidades ou politécnicos.
Trabalho reconhecido
Já o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Nuno Mangas, considera que a medida do Governo, que autoriza os politécnicos a atribuírem doutoramentos, representa um reconhecimento do trabalho desenvolvido por estas instituições. Essa era até agora uma atribuição apenas das Universidades.

Nuno Mangas, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, já disse à RTP que os politécnicos estão preparados. "Os politécnicos fizeram ao longo destes últimos anos um percurso de crescente afirmação, de ligação aos territórios, de ligação às empresas".

"A nossa expectativa é que os politécnicos, as universidades, as instituições de ensino superior, aquelas que tenham competências e valências para o poderem fazer devem poder conferir o grau de doutor", explicou Nuno Mangas.

Este responsável disse ainda que "ao nível dos graus académicos o que é importante é que os graus sejam concedidos em função das competências que cada instituição instituição tem, em função da qualificação do corpo docente da instituição, em função daquilo que são as atividades de ciência, de investigação, de inovação que cada instituição faz".

Nuno Mangas realçou o facto da OCDE dizer que há poucos doutorados nas empresas. "Eu acho que aí os politécnicos podem fazer também pela diferença porque têm uma ligação ao território e ao seu tecido empresarial".

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas argumenta que os reitores vão aproveitar o período de consulta pública para avaliar as alterações propostas pelo executivo para o ensino superior. Fontainhas Fernandes disse à Antena 1 que os reitores remetem uma posição oficial para mais tarde.

"Julgo que se deve avaliar o relatório de uma forma global, integrada, até porque o relatório apresenta um conjunto de recomendações que tem como objetivo reforçar o desempenho do impacto das atividades e das instituições de investigação e desenvolvimento do ensino superior em Portugal mas numa perspetiva internacional e num contexto multidisciplinar”, explicou Fontainhas Fernandes à Antena 1.

“É evidente que o Governo vai ter que apresentar um conjunto de legislação adicional, nomeadamente, o projeto que regulamenta graus e diplomas do ensino superior, sobre o qual nós iremos apresentar uma posição aquando da consulta pública”, concluiu o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.


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