Governo dá prioridade a medidas de flexibilidade curricular e ao combate do insucesso escolar

Os próximos dias serão de início de aulas para cerca de 1 milhão e 500 mil alunos em Portugal. Esta quarta-feira marca o arranque oficial do ano letivo 2018/2019 e o Ministério da Educação definiu 50 pontos e medidas essenciais que englobam os alunos e os planos curriculares, mas também os profissionais e as próprias escolas.

Meia centena de objetivos centrais a que a RTP teve acesso marcam as orientações que o Governo pretende ver implementadas nos estabelecimentos de ensino, divididos em sete categorias principais: currículo, ação social escolar, escolas, ensino profissional e formação, manuais escolares, desporto e carreiras.

Entre as novidades e as medidas já implementadas que se pretendem ver aprofundadas este ano, destaque para a flexibilidade dos currículos. A partir deste ano letivo, cada escola vai poder aderir ao programa de Autonomia e Flexibilidade Curricular, aprovado em Conselho de Ministros em maio último e publicado em Diário da República em julho.

Na prática, o programa passa a abranger mais escolas do ensino básico e secundário para além das 235 que serviram como projeto-piloto e testaram a medida. Os estabelecimentos de ensino ganham mais autonomia a passam a poder decidir até 25 por cento nos currículos – ou seja, da carga horária semanal -, bem como os métodos e ensino e metodologias usadas a serem usados em sala de aula. Na altura, o Governo garantia que esta medida iria permitir valorizar e reconhecer a “diversidade” dos seus alunos.

Ainda no mesmo sentido de flexibilização das aprendizagens, passa a ser possível, mediante a disponibilidade de cada escola, a permuta de disciplinas nos vários cursos do Ensino Secundário.

No entanto, a maior elasticidade curricular não significa deixa de respeitar os conteúdos de ensino obrigatório, até porque passam a ser definidas as “aprendizagens essenciais” para todas as disciplinas e anos de ensino.

Destaca-se ainda neste capítulo o combate ao insucesso escolar, com a implementação de um novo modelo de Educação Inclusiva, mais individualizado e pedagógico para alunos com necessidades educativas especiais. Prevê-se, neste contexto, a personalização e adaptabilidade dos programas, bem como a inclusão de áreas curriculares específicas e uma intervenção precoce na infância.

Em concreto, a “Educação Inclusiva” substitui a lei da Educação Especial, passando a prever a ajuda de todos os alunos durante o percurso educativo, quando o anterior programa visava apenas estudantes com necessidades educativas especiais ou algum tipo de deficiência. 

Os pontos definidos pelo Governo dão igualmente grande destaque ao combate do insucesso escolar. O Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar prevê a implementação de três mil medidas definidas pelas escolas, em articulação com os planos intermunicipais e municipais para o combate ao insucesso, uma vez que são as comunidades educativas quem melhor conhecem os problemas e contextos individuais ao nível de cada escola e aluno. Este plano terá um investimento global de 100 milhões de euros.

Incluir todos os alunos e adaptar a escola às necessidades e capacidades é uma meta transversal a todo o documento, incluindo-se ainda nesta secção a iniciativa “Voz dos Alunos”, que permite escutar os estudantes sobre o que aprendem e como são feitas essas aprendizagens. A iniciativa foi lançada em novembro em Leiria e já foi apresentada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que se comprometeu a levar o projeto a outros estados-membros. 

Destaque também para as provas de aferição num novo modelo integrado de avaliação externa no Ensino Básico, nomeadamente no final dos 2º, 5º e 8º anos, a decorrer entre os dias 2 de maio e 18 de junho de 2019.

Neste ano, o Governo pretende ainda o alargamento do ensino de Tecnologias da Informação e Comunicação a todos os anos do 2º e 3º ciclo, no âmbito do projeto INCoDe.2030 para democratização das competências digitais, bem como o reforço do programa de “Educação Estética e Artística” e o lançamento da Rede de Clubes Ciência Viva, este último com um investimento global de dois milhões de euros.

Por fim, outra iniciativa em destaque é o Orçamento Participativo das Escolas no 3º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, com o objetivo de estimular a participação cívica e democrática dos estudantes na sua vida escolar, que este ano terá a sua terceira edição. 

Ação Social Escolar 

A medida de maior destaque neste campo é a da comparticipação das visitas de estudo a alunos abrangidos pela ação social escolar. Desta forma, o Estado passa a suportar os custos das visitas de estudo a alunos sem capacidades financeiras que antes não tinham acesso a estas atividades não obrigatórias.

Outras duas medidas dizem respeito à disponibilização de refeições escolares nas pausas letivas do Natal e da Páscoa, e à distribuição de fruta gratuita no pré-escolar.

Neste ponto, o maior destaque vai mesmo para a requalificação do edificado escolar, desde logo na intervenção em 500 escolas (200 do 2º e 3º ciclo e secundário e ainda 300 escolas da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico). No total, estas intervenções representam um investimento de 250 milhões de euros em concertação entre o Ministério da Educação e as autarquias locais, com a mobilização de fundos disponíveis no programa Portugal 2020.

A intervenção nas instituições de ensino deverá acontecer também pela via do investimento do Governo, via Orçamento do Estado, sobretudo em intervenções de pequena e média dimensão. Por fim, o Governo prevê a reativação de algumas obras da Parque Escolar para a modernização da rede pública de escolas secundárias.

Prevê-se igualmente implementar uma nova redução do número de alunos por turma consoante o ano. Por exemplo, no primeiro ciclo o 1º ano passa a contar com um número máximo de 24 alunos por turma, com um limite de 26 alunos para os restantes anos de escolaridade.

Já no segundo e terceiro ciclos, as turmas de 5º e 7º anos têm um limite de alunos entre 24 a 28 alunos. Os restantes anos dois ciclos o limite de alunos poderá ir dos 26 aos 30 alunos. 

Estes números diferem ligeiramente nos casos das escolas em territórios educativos de intervenção prioritária. No caso do primeiro ciclo, os dois primeiros anos têm um limite de 24 alunos, enquanto o 3º e o 4º ano têm no máximo 26 alunos. Nos ciclos seguintes destas escolas, o limite difere entre 24 a 28 alunos entre o 5º e o 8º ano. Nestes territórios, o limite de alunos em turmas do 9º ano é de 26 a 30 alunos.

O Governo prevê também a abertura de cinco mil vagas nas áreas metropolitanas na rede de educação pré-escolar, o reforço do programa TEIP – Territórios Educativos de Intervenção Prioritária e o aumento dos assistentes operacionais nas escolas desde o pré-escolar e em especial para os alunos com necessidades educativas especiais. O Ministério da Educação apresenta ainda como medida a contratação de 700 técnicos especializados para alunos com necessidades especiais e mais 200 psicólogos. 

Como outras medidas de destaque surgem também a revisão da política de financiamento dos contratos de associação e o combate às moradas falsas nas matrículas, bem como a prioridade na escolha de escolas aos alunos com mais carências económicas.  

O cumprimento dos padrões europeus é o objetivo do Governo para a implementação de um sistema de garantia da qualidade dos cursos profissionais, que prevê a possibilidade de atribuição de um selo às escolas certificadas. Em paralelo com esse esforço, o  Ministério da Educação pretende adequar a oferta de cursos profissionais às dinâmicas do mercado de trabalho em cada região do país.

Neste ponto é também relevante o desenvolvimento do portal de Oferta Formativa, direcionada em especial para os alunos que vão terminar o 9º ano como instrumento de melhoria da orientação vocacional.

Por fim, prevê-se ainda o reforço da oferta formativa para adultos e ainda 300 novos centros para o programa Qualifica, que também se dedica a melhorar os níveis de educação e formação de adultos. 

O direito a manuais escolares gratuitos passa a abranger ainda mais alunos, chegando agora a cerca de 500 mil de estudantes entre o 1º e o 6º ano, num investimento superior a 40 milhões de euros, que prevê a reutilização dos livros.

O Governo destaca ainda o acordo com a APEL para o congelamento do preço dos manuais escolares nos próximos quatro anos e a promoção do uso de recursos digitais, concedendo a todos os alunos do 1º e 2º ciclos de licenças para o acesso a material digital de cariz educativo. 

Neste ponto, o executivo pretende implementar a rede UAARE (Unidades de Apoio ao Alto Rendimento nas Escolas, um organismo que apoia alunos que participam em alta competição, integrados em seleções nacionais, por exemplo) em 16 escolas, quando esta abrangia apenas seis escolas no anterior ano letivo.

O Governo prevê ainda a aposta no desporto escolar, em especial com o reforço das horas atribuídas em crédito horário.

Finalmente, o Ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues quer aumentar o número de centros de Formação Desportiva, sobretudo de desportos náuticos, contribuindo para uma maior democratização escolar.

Num contexto de confronto entre sindicatos e o Governo sobre a recuperação do tempo de serviço perdido, o executivo promete avançar com a integração nos quadros do Ministério da Educação a sete mil docentes por via de uma vinculação extraordinária. Para além deste númer, mais sete mil trabalhadores não-docentes deverão ser integrados nos quadros do Ministério através do programa PREVPAP. No total, serão 14 mil novos trabalhadores para o Ministério da Educação.

De destacar também a intenção de descongelar as carreiras de todos os docentes, com o reposicionamento dos vinculados nos últimos sete anos. O Ministério da Educação prevê que 46 mil professores possam progredir um escalão remuneratório já este ano.

Por fim, o Governo compromete-se a investir 19 milhões de euros na formação contínua dos professores e as novas regras para a vinculação de professores na área da Música e Dança ou ensino artístico especializado. Outro objetivo é o da harmonização do calendário da Educação Pré-escolar com os restantes ciclos de ensino e a inclusão dos intervalos do 1º ciclo na componente letiva dos docentes.