País
Saúde
Governo insiste em fechar Maternidade Alfredo da Costa
O Governo vai recorrer da providência cautelar que o Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou no sentido de manter aberta a Maternidade Alfredo da Costa (MAC). A providência fora interposta em janeiro por um grupo de quase 30 cidadãos, contra o fecho da Maternidade e transferência dos partos para o Hospital da Estefânia.
Entre os trinta cidadãos que assinaram a providência cautelar, estão o ex-ministro da Saúde Correia de Campos, o Bastonário da Ordem dos Médicos e o psicólogo Daniel Sampaio.
Com esta decisão, confirmada à Antena 1 pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, fica, para já, sem efeito a intenção do Governo de encerrar a maior Maternidade do país, que chegou a motivar manifestações de cidadãos e profissionais de saúde.
“É uma decisão histórica, que me faz sentir muito feliz e muito orgulhoso”, afirmou à Antena 1 o advogado Ricardo Sá Fernandes.
Quinze dias para retomar serviçosNa decisão, o Tribunal Administrativo de Lisboa deu 15 dias ao Governo para realizar as operações necessárias à reposição imediata de todos os serviços da Maternidade Alfredo da Costa, e proíbe quaisquer atos relacionados com o encerramento da unidade.
O Tribunal Administrativo de Lisboa determina ainda a "abstenção da prática de atos administrativos do Ministério da Saúde, deliberações do Conselho de Administração do CHLC, de todos e quaisquer atos e/ou operações que importem o encerramento da MAC".
É também indicado que os profissionais de saúde devem participar neste programa de gestão, para se pronunciarem sobre as propostas, que devem ser detalhadas e escritas.
Governo vai recorrer Num comunicado, enviado à RTP, o Ministério da Saúde revelou que vai recorrer da decisão tomada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa.
“Sendo a decisão suscetível de recurso, o Ministério da Saúde (MS) e o Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE irão recorrer da mesma para o Tribunal Central Administrativo Sul, demonstrando que a decisão de encerramento das atuais instalações da Maternidade Alfredo da Costa foi ponderada e devidamente fundamentada, tanto do ponto de vista técnico, clínico, humano e também financeiro, perante a necessidade de garantir a melhor gestão dos recursos disponíveis e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, em particular na área da Grande Lisboa e nos cuidados materno-infantis”, lê-se no comunicado.
O documento acrescenta que, “o MS e o CHLC, EPE, como é seu dever, tudo farão para que a qualidade dos cuidados de saúde, particularmente na área materno-infantil, se mantenha e seja reforçada”.
Com esta decisão, confirmada à Antena 1 pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, fica, para já, sem efeito a intenção do Governo de encerrar a maior Maternidade do país, que chegou a motivar manifestações de cidadãos e profissionais de saúde.
“É uma decisão histórica, que me faz sentir muito feliz e muito orgulhoso”, afirmou à Antena 1 o advogado Ricardo Sá Fernandes.
Quinze dias para retomar serviçosNa decisão, o Tribunal Administrativo de Lisboa deu 15 dias ao Governo para realizar as operações necessárias à reposição imediata de todos os serviços da Maternidade Alfredo da Costa, e proíbe quaisquer atos relacionados com o encerramento da unidade.
O Tribunal Administrativo de Lisboa determina ainda a "abstenção da prática de atos administrativos do Ministério da Saúde, deliberações do Conselho de Administração do CHLC, de todos e quaisquer atos e/ou operações que importem o encerramento da MAC".
É também indicado que os profissionais de saúde devem participar neste programa de gestão, para se pronunciarem sobre as propostas, que devem ser detalhadas e escritas.
Governo vai recorrer Num comunicado, enviado à RTP, o Ministério da Saúde revelou que vai recorrer da decisão tomada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa.
“Sendo a decisão suscetível de recurso, o Ministério da Saúde (MS) e o Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE irão recorrer da mesma para o Tribunal Central Administrativo Sul, demonstrando que a decisão de encerramento das atuais instalações da Maternidade Alfredo da Costa foi ponderada e devidamente fundamentada, tanto do ponto de vista técnico, clínico, humano e também financeiro, perante a necessidade de garantir a melhor gestão dos recursos disponíveis e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, em particular na área da Grande Lisboa e nos cuidados materno-infantis”, lê-se no comunicado.
O documento acrescenta que, “o MS e o CHLC, EPE, como é seu dever, tudo farão para que a qualidade dos cuidados de saúde, particularmente na área materno-infantil, se mantenha e seja reforçada”.
Artigos Relacionados
