País
Governo responde a críticos sobre voos para Guantanamo
O ministério dos Transportes confirmou que passaram em território nacional 56 voos oriundos e com direcção a Guantanamo. O Governo responde que não recebe lições em matéria de direitos humanos.
Os responsáveis do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) e da Navegação Aérea de Portugal (NAV) confirmaram terem tido “mero conhecimento” da passagem pelo território aéreo nacional e escala no país de voos militares norte-americanos entre Julho de 2005 e Dezembro de 2007.
Luís Fonseca de Almeida, do INAC, e José Carlos Lacerda, da NAV, disseram que não têm competências para autorizar ou fiscalizar voos a passagem de voos militares.
“Não está na nossa esfera de actuação a autorização de voos militares ou de aeronaves de Estado. A regra é que os voos militares requerem uma autorização prévia do Ministério dos Negócios Estrangeiros, envolvendo o Ministério da Defesa”, explicou o presidente do INAC.
“Os voos militares são objecto de notificação ao INAC para mero conhecimento”, acrescentou Luís Fonseca de Almeida.
“Só tínhamos conhecimento do plano de voo. Sabíamos apenas que eram voos militares norte-americanos. Não sabíamos que estavam a ser operados pela CIA, pelo FBI ou por quem quer que seja”, disse José Carlos Lacerda, vogal do conselho de administração da NAV.
Governo considera “insultuosa” sugestão de “conivência”
O Governo garante que não esconde informações sobre o dossier. O ministro da Presidência diz que é um insulto a ideia de que houve “conivência” do Estado português na questão dos voos da CIA.
Pedro Silva Pereira declarou que o Governo “não tem nada a esconder ou temer” e que sempre prestou todas as informações solicitadas pelo Parlamento Europeu, Assembleia da República e Procuradoria-Geral da República.
“Não recebemos lições de ninguém em matéria de direitos humanos”, reagiu o ministro da Presidência, que aponta que se tem “escamoteado o facto de a responsabilidade exclusiva ser dos EUA e não de Portugal”.
Conclusão do inquérito aos voos da CIA ainda sem data
O fim do inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) aos voos da CIA não é ainda possível de prever, porque surgiram “novas e morosas diligências” após o relatório da organização não-governamental britânica Reprieve, revelou uma fonte da PGR.
“O chamado inquérito aos voos da CIA passou a abranger novas e morosas diligências a partir do momento em que foi recebido o relatório da Reprieve”, confirmou a fonte. Desta forma, “não é possível prever com rigor o fim do inquérito” aos voos da CIA que passaram por Portugal.
Em averiguação estão “eventuais ilícitos criminais e não condutas políticas que não compete à PGR apreciar”, disse ainda.
Partidos da Oposição com reacções divergentes
O PS defendeu o Governo ao afirmar que este “não tem nenhum indício de irregularidade da parte de nenhuma entidade pública”. Ana Catarina Mendes sublinhou que dos 56 voos "apenas quatro" fizeram escala na base das Lajes e em Santa Maria, nos Açores.
“Há uma investigação a decorrer pela Procuradoria-Geral da República e o Governo tem dito que aguarda tranquilamente o resultado. Se houve irregularidades, ilegalidades e violação grosseira dos direitos humanos, o Governo terá uma palavra a dizer”, comentou a deputada socialista.
Os partidos da Oposição reagiram de forma diferente a este documento oficial.
O Bloco de Esquerda foi o mais duro nas críticas e acusou o Governo de “conivência” com os Estados Unidos na prática de “violações dos direitos humanos”.
“O Governo tinha a obrigação moral, à luz do direito internacional, de investigar em concreto o que os aviões levavam”, disse Fernando Rosas. O deputado do Bloco de Esquerda entende que o Executivo” pode e deve ser acusado de conivência internacional com práticas ilegais e violadoras dos direitos humanos por parte dos Estados Unidos”.
Também o PCP assumiu uma posição muito crítica da actuação do Estado português. O parlamentar comunista, que recebeu na semana passada uma listagem a conformar a passagem dos voos para a base de Guantanamo, entende que “a única conclusão possível é que Portugal continua a ser conivente, por acção ou por omissão, não obstante a denúncia pública e o escândalo”.
Jorge Machado sustenta que os voos deveriam ser considerados “suspeitos e alvo de investigação e fiscalização” pelo Estado português e apelou a mecanismo nacionais e internacionais para “impedir voos associados à actividade criminosa da CIA”.
O CDS-PP relativizou a divulgação da lista de voos e sublinhou que não há “atropelos” aos direitos humanos em Portugal ou “com conhecimento do Governo”.
“Não se chegou à conclusão, com os meios que existiam, que em solo português ou com o conhecimento do Governo português tivesse havido um atropelo aos direitos humanos”, comentou o deputado popular Hélder Amaral.
“Se temos acordo bilaterais ou internacionais que não nos permitem entrar num avião ou não permitem saber o que lá vai dentro, temos que estar de boa fé”, acrescentou o representante parlamentar do CDS-PP, partido que estava na coligação de poder aquando do início dos voos da CIA.
O Governo admitiu a passagem por Portugal de 56 voos de e para Guantanamo, mas garante que os voos eram militares e não da CIA com transporte de suspeitos de terrorismo. A confirmação foi recebida na semana passada, no Parlamento. A lista foi remetida pelo Ministério das Obras Públicas e dos Transportes e surge quase dois anos depois do início da polémica.
A existência da lista foi divulgada esta sexta-feira pelo “Jornal de Notícias”.
Luís Fonseca de Almeida, do INAC, e José Carlos Lacerda, da NAV, disseram que não têm competências para autorizar ou fiscalizar voos a passagem de voos militares.
“Não está na nossa esfera de actuação a autorização de voos militares ou de aeronaves de Estado. A regra é que os voos militares requerem uma autorização prévia do Ministério dos Negócios Estrangeiros, envolvendo o Ministério da Defesa”, explicou o presidente do INAC.
“Os voos militares são objecto de notificação ao INAC para mero conhecimento”, acrescentou Luís Fonseca de Almeida.
“Só tínhamos conhecimento do plano de voo. Sabíamos apenas que eram voos militares norte-americanos. Não sabíamos que estavam a ser operados pela CIA, pelo FBI ou por quem quer que seja”, disse José Carlos Lacerda, vogal do conselho de administração da NAV.
Governo considera “insultuosa” sugestão de “conivência”
O Governo garante que não esconde informações sobre o dossier. O ministro da Presidência diz que é um insulto a ideia de que houve “conivência” do Estado português na questão dos voos da CIA.
Pedro Silva Pereira declarou que o Governo “não tem nada a esconder ou temer” e que sempre prestou todas as informações solicitadas pelo Parlamento Europeu, Assembleia da República e Procuradoria-Geral da República.
“Não recebemos lições de ninguém em matéria de direitos humanos”, reagiu o ministro da Presidência, que aponta que se tem “escamoteado o facto de a responsabilidade exclusiva ser dos EUA e não de Portugal”.
Conclusão do inquérito aos voos da CIA ainda sem data
O fim do inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) aos voos da CIA não é ainda possível de prever, porque surgiram “novas e morosas diligências” após o relatório da organização não-governamental britânica Reprieve, revelou uma fonte da PGR.
“O chamado inquérito aos voos da CIA passou a abranger novas e morosas diligências a partir do momento em que foi recebido o relatório da Reprieve”, confirmou a fonte. Desta forma, “não é possível prever com rigor o fim do inquérito” aos voos da CIA que passaram por Portugal.
Em averiguação estão “eventuais ilícitos criminais e não condutas políticas que não compete à PGR apreciar”, disse ainda.
Partidos da Oposição com reacções divergentes
O PS defendeu o Governo ao afirmar que este “não tem nenhum indício de irregularidade da parte de nenhuma entidade pública”. Ana Catarina Mendes sublinhou que dos 56 voos "apenas quatro" fizeram escala na base das Lajes e em Santa Maria, nos Açores.
“Há uma investigação a decorrer pela Procuradoria-Geral da República e o Governo tem dito que aguarda tranquilamente o resultado. Se houve irregularidades, ilegalidades e violação grosseira dos direitos humanos, o Governo terá uma palavra a dizer”, comentou a deputada socialista.
Os partidos da Oposição reagiram de forma diferente a este documento oficial.
O Bloco de Esquerda foi o mais duro nas críticas e acusou o Governo de “conivência” com os Estados Unidos na prática de “violações dos direitos humanos”.
“O Governo tinha a obrigação moral, à luz do direito internacional, de investigar em concreto o que os aviões levavam”, disse Fernando Rosas. O deputado do Bloco de Esquerda entende que o Executivo” pode e deve ser acusado de conivência internacional com práticas ilegais e violadoras dos direitos humanos por parte dos Estados Unidos”.
Também o PCP assumiu uma posição muito crítica da actuação do Estado português. O parlamentar comunista, que recebeu na semana passada uma listagem a conformar a passagem dos voos para a base de Guantanamo, entende que “a única conclusão possível é que Portugal continua a ser conivente, por acção ou por omissão, não obstante a denúncia pública e o escândalo”.
Jorge Machado sustenta que os voos deveriam ser considerados “suspeitos e alvo de investigação e fiscalização” pelo Estado português e apelou a mecanismo nacionais e internacionais para “impedir voos associados à actividade criminosa da CIA”.
O CDS-PP relativizou a divulgação da lista de voos e sublinhou que não há “atropelos” aos direitos humanos em Portugal ou “com conhecimento do Governo”.
“Não se chegou à conclusão, com os meios que existiam, que em solo português ou com o conhecimento do Governo português tivesse havido um atropelo aos direitos humanos”, comentou o deputado popular Hélder Amaral.
“Se temos acordo bilaterais ou internacionais que não nos permitem entrar num avião ou não permitem saber o que lá vai dentro, temos que estar de boa fé”, acrescentou o representante parlamentar do CDS-PP, partido que estava na coligação de poder aquando do início dos voos da CIA.
O Governo admitiu a passagem por Portugal de 56 voos de e para Guantanamo, mas garante que os voos eram militares e não da CIA com transporte de suspeitos de terrorismo. A confirmação foi recebida na semana passada, no Parlamento. A lista foi remetida pelo Ministério das Obras Públicas e dos Transportes e surge quase dois anos depois do início da polémica.
A existência da lista foi divulgada esta sexta-feira pelo “Jornal de Notícias”.
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