A ministra da justiça é clara: neste momento não há condições para avançar com progressões nas carreiras dos juízes, revelou na RTP.
Não há margem no imediato para progressões nas carreiras dos juízes, nota a ministra da justiça...
Por isso motivo, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses tem prevista uma greve para os primeiros dias de outubro.
Nesta mesma entrevista Francisca Van Dunem avançou que desde o início do ano já foram detidas 82 pessoas por suspeita do crime de incêndio, 39 das quais ficaram em prisão preventiva.
São estes os números avançados pela ministra da justiça que recusa mexer nas penas de quem é condenado por provocar incêndios florestais.
Francisca Van Dunem justifica a decisão com uma alteração à lei, feita já este ano, e que dá a possibilidade do aditamento da pena decidida pelo juiz em caso de reincidência.
Além do aditamento de seis anos, a ministra da justiça acrescenta que um incendiário com pena suspensa pode ficar sob vigilância eletrónica durante o período mais crítico de incêndios.
Esta é uma alteração legislativa que pode ser posta em prática a partir de agora segundo a garantia da ministra da justiça, ontem à noite, na RTP.
