Um dia depois de José Sócrates reiterar não saber nada do negócio da compra da TVI pela PT, Henrique Granadeiro vem rejeitar liminarmente ter recebido indicações governamentais para o negócio que não teve sucesso. Garante que a ideia foi arquitectada por si e pelo CEO da empresa Zeinal Bava.
"Não tenho de confirmar as declarações do primeiro-ministro, não sou notário do primeiro-ministro, nem da democracia. Reitero apenas que não recebi nenhuma indicação, quer directa, quer indirecta, do primeiro-ministro ou do ministro das Obras Públicas", disse Henrique Granadeiro citado pelo matutino lisboeta Diário de Notícias.
Granadeiro garante: "A decisão que nós tomámos, e que foi comunicada ao mercado, foi tomada única e exclusivamente por motivos de oportunidade de negócio. Quando a possibilidade se desfez, porque não chegámos a acordo, comunicámos ao mercado através da CMVM.", não sem antes ter feito chegar a informação a José Sócrates "e ao ministro das Obras Públicas porque seria descortesia saberem pelo site da CMVM".
O Presidente da Portugal Telecom rejeita liminarmente que alguma vez tenha recebido alguma sugestão para comprar a TVI. "A iniciativa foi minha, a decisão de equacionar o negócio e depois de não o concretizar foi tomada por mim e pelo CEO da PT (Zeinal Bava)", explica.
José Sócrates rejeitou interferências governativasJosé Sócrates reiterou na passada segunda-feira que o Executivo se manteve à margem da "intenção estratégica" da Portugal Telecom: "Todos aqueles que referem uma ligação entre Governo e PT no que diz respeito à intenção da PT de comprar a PRISA estão a faltar à verdade. Eu mantenho tudo o que disse no Parlamento e quero dizer de novo que nunca o Governo deu nenhuma orientação à Portugal Telecom para comprar nenhuma estação de televisão".
"A PT, aliás, já explicou e já divulgou que há muito tempo tinha essa intenção estratégica e que decidiu fazer esses contactos com vista ao desenvolvimento desse negócio. Isso foi totalmente independente da vontade do Governo", insistiu.
Souto Moura em defesa de Pinto MonteiroCriticado por vários sectores da sociedade portuguesa, desde partidos da oposição a sindicato dos magistrados judiciais pelas decisões tomadas no âmbito do caso Face Oculta e concretamente em relação ao caso das escutas ilegais às conversas telefónicas entre o primeiro-ministro José Sócrates e o actualmente arguido no processo face oculta, Armando Vara, Pinto Monteiro teve esta quarta-feira uma importante defesa da sua pessoa.
Souto Mouro, que ocupou o cargo de Procurador-Geral da República antes de o lugar ser atribuído a Pinto Monteiro veio em entrevista ao diário "i" defender as limitações impostas por lei à actuação do PGR.
Justiça e ética são coisas diferentes e terão de ser vistas em planos diferentes, explica o antigo PGR.
Aos que criticam o actual Procurador, Souto Moura recorda que deveriam saber separar as questões jurídicas de outro tipo de juízos de valor.
"Há que distinguir o plano estritamente jurídico de outras valorizações que são feitas do comportamento de alguém", acentua.
Não deixando de salientar não conhecer Sublinhando não conhecer o processo relativo à compra da TVI e estar obrigado como magistrado e conselheiro ao dever de reserva, o antigo Procurador-Geral da República explica que o seu sucessor, Pinto Monteiro e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, tiveram sobre a questão uma intervenção "puramente técnica".
E acrescenta que em direito penal existe um princípio da "intervenção mínima", que, explicado em termos leigos, significa que apenas os comportamentos considerados como graves pela sociedade devem ser penalizados. "O que não quer dizer que do ponto de vista ético e social não haja comportamentos censuráveis., conclui.
Marinho e Pinto acusa sindicatos de "descredibilizarem a justiça"O bastonário da Ordem dos Advogados voltou a criticar a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). Muito crítico da actuação dos sindicatos de órgãos de soberania, Marinho e Pinto tem sistematicamente focalizado como um dos destinatários das suas criticas a associação sindical que representa os juízes portugueses.
O motivo desta feita foi a recente posição daquela estrutura sindical quanto auilo que qualificou com "escassos esclarecimentos" sobre o caso Face Oculta por parte quer do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, quer por parte do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha da Silveira. A ASJP considerou em comunicado que essa falta de esclarecimentos "descredibiliza a justiça".
A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) avança num editorial hoje levado à estampa que "o silêncio, ou os escassos esclarecimentos, a que se remeteram de novo as autoridades judiciárias que fizeram a avaliação final dos indícios não contribuiu, em nada, para a credibilidade da Justiça", ao mesmo tempo que requer que o Procurador-Geral da República (PGR) e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) esclareçam os factos que os levaram a desvalorizar alguns alegados indícios recolhidos durante o inquérito do caso Face Oculta.
Perante esta posição sindical, o líder da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, contrapõe que "a maior descredibilização da Justiça em Portugal vem da posição dos sindicatos de titulares de órgãos de soberania".
"O que descredibiliza a Justiça é magistrados andarem a fazer abertamente política, quando vestem o fato de macaco sindicalista para fazer actividade política pura e partidária como faz o sindicato de juízes", criticou Marinho Pinto, citado pela agência Lusa.
A falta de crédito na Justiça nasce também "das críticas e denúncias públicas que estão (os sindicatos) a fazer há muito tempo, por dissidências internas ou porque as decisões desses órgãos não têm os efeitos políticos que esses sindicatos queriam que tivessem", acrescenta.
