Incompatibilidades. Mais casos geram dúvidas no Governo

por Antena 1

Depois da alegada violação da lei das incompatibilidades por parte do secretário de Estado da Proteção Civil, que levou o primeiro-ministro a pedir um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, a imprensa adianta que há outros casos de ministros com familiares diretos que fizeram negócios com o Estado. Casos como os da ministra da Justiça, da ministra da Cultura e do ministro das Infraestruturas.

A atual lei das incompatibilidades diz que os familiares diretos de um titular de cargo político não podem fornecer bens ou serviços ao Estado.

Esta terça-feira, na sequência do caso do filho do secretário de Estado da Proteção Civil que assinou pelo menos três contratos com entidades públicas no último ano, o primeiro-ministro decidiu pedir um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
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