O Tribunal Constitucional elegeu a juíza de direito Carla Maria Cardador como presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), preenchendo um cargo que estava vago desde setembro.
Numa nota publicada no "site" do Tribunal Constitucional, lê-se que "reunido em sessão plenária em 03 de outubro", o TC "elegeu a juíza Carla Maria Matias Cardador para o cargo de presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP)".
Segundo a nota, os atuais vogais da ECFP, Lígia Ferro da Costa e Pedro Nuno Ramos Roque, foram reconduzidos nos cargos.
Juíza de direito, Carla Maria Matos Cardador foi assessora do Supremo Tribunal de Justiça. Foi também juíza do Tribunal de Oeiras, tendo ordenado a prisão do autarca Isaltino Morais, em setembro de 2011.
A ECFP estava sem presidente desde setembro, depois de a juíza Maria de Fátima Mata-Mouros ter sido nomeada conselheira do Tribunal de Contas, num despacho assinado pelo presidente daquele tribunal, José Tavares, em Diário da República no dia 20 de julho.
Na página da ECFP relativa à composição desta entidade, à qual se acede através do "site" do TC, lia-se que Maria de Fátima Mata-Mouros terminou o mandato como presidente da entidade no dia 31 de agosto e foi nomeada juíza conselheira do Tribunal de Contas "com efeitos a 01 de setembro de 2023".
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos é um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e tem como atribuição a apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
A lei diz que os membros da Entidade são eleitos em lista pelo Tribunal Constitucional, em plenário, devendo recolher uma maioria de oito votos. A elaboração da lista é da iniciativa do Presidente do Tribunal Constitucional.
