O novo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) alertou hoje que o sistema de justiça "precisa de reformas estruturais", não se compadecendo com "a mera atividade de gestão corrente, sem qualquer previsão a longo prazo".
Discursando na posse dos órgãos sociais da ASJP, em Lisboa, Nuno Matos realçou que a associação "estará na linha da frente da defesa da melhoria do sistema de justiça, quer ao nível da componente humana, com destaque para os funcionários judiciais, quer dos tribunais comuns, quer dos tribunais administrativos e fiscais, quer do Ministério Público, pois são peça fundamental do regular desempenho da administração da justiça".
Nas suas palavras, a resolução dos problemas dos funcionários judiciais é "muito urgente", bem como "a formação de magistrados", tornando-se necessário tornar "a carreira mais atrativa".
Nuno Matos prometeu ainda o contributo da ASJP na componente legislativa, intervindo nas políticas públicas de justiça e dedicando especial atenção às questões da eficácia e celeridade processuais, assim como na componente logística, com destaque para as instalações dos tribunais e para os sistemas informáticos de apoio à atividade dos tribunais (CITIUS e SITAF).
"Para que fique claro, os juízes são os primeiros interessados na melhoria do sistema de justiça, na defesa dos direitos humanos e na garantia de acesso a uma justiça de qualidade", vincou.
O novo presidente da ASJP deixou uma palavra especial para os Tribunais Administrativos e Fiscais, observando que "após muitos anos de desinvestimento do poder político nesta jurisdição, é urgente recuperar o tempo perdido, dotando-a dos meios legais, humanos e logísticos necessários".
Em relação ao Ministério Público e ao sindicato desta magistratura, garantiu que "a propalada guerra entre juízes e procuradores não existe", destacando: "Aquilo a que assisto, a nível processual, é um desempenho profissional com respeito pelas competências próprias das duas magistraturas, sem prejuízo dos entendimentos jurídicos divergentes, próprios de tal desempenho".
Na sua intervenção, Nuno Matos considerou que atualmente os níveis de confiança dos cidadãos na justiça "são bem melhores" e rebateu ideias de que há uma "crise da Justiça" e uma "politização da justiça", negando que o sistema de justiça está quase a implodir, embora reconheça que apresenta "vulnerabilidades".
O novo presidente da ASJP disse ainda acompanhar o presidente do Supremo Tribunal da Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, Henrique Araújo, quando este afirma que "é urgente colocar a Justiça como prioridade da atuação política!" e reconheceu que é preciso encontrar consensos alargados no combate à corrupção, depois o novo governo PSD/CDS ter anunciado essa prioridade para o mandato governativo.
