A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, medidas extraordinárias de apoio à atividade económica no âmbito do combate à pandemia de covid-19, num investimento de "cerca de dois milhões de euros", propostas pela câmara.
Entre as medidas estão, durante o 1.º trimestre deste ano, a isenção a 100% das taxas de ocupação do espaço público e publicidade de esplanadas fechadas, a redução em 50% do pagamento de rendas ou contraprestações referentes a contratos para fins não habitacionais e a redução em 50% do pagamento de rendas ou contraprestações relativas aos contratos de concessões para a exploração de quiosques e mercados municipais com quebra superior a 25% em 2021.
Outra das medidas, que se aplica até ao final deste ano, é a suspensão do pagamento pela ocupação do local de estacionamento quando seja requerida licença para neles proceder à instalação de esplanada ou exposição.
A Assembleia Municipal aprovou ainda a proposta da Câmara de Lisboa de reforçar em 2,76 milhões de euros o subsídio à exploração atribuído à Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), assim como a minuta de contrato programa para 2022 da empresa municipal Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU).
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, realçou a criação do Conselho de Cidadãos, iniciativa que mereceu críticas dos deputados do PS, BE, PEV, Livre e Chega.
O autarca do PSD explicou que a iniciativa, em que "os responsáveis políticos ouvem primeiro para decidir depois", pretende "envolver os cidadãos na tomada de decisão", revelando que em dois dias se inscreveram 1.000 pessoas, mas neste momento já existem "cerca de 2.000 pessoas inscritas".
Carlos Moedas reconheceu o trabalho do anterior executivo do PS: "Há coisas que os senhores fizeram em participação que foram bem feitas, mas deixem-nos também fazer as nossas, que também são bem feitas".
