Lisboa, 20 fev (Lusa) - A Federação Europeia de Enfermeiros (EFN, na sigla em inglês) declarou hoje o seu apoio à Ordem portuguesa e sublinhou ser imperativo que o Governo leve a sério as reivindicações destes profissionais e negoceie com a Ordem.
Num comunicado hoje divulgado e dirigido ao primeiro-ministro António Costa, a EFN lembra que representa mais de três milhões de enfermeiros de 36 organizações da União Europeia e sublinha a "sua solidariedade com a Ordem dos Enfermeiros".
"Apoiar os enfermeiros e a enfermagem, dar voz às preocupações e defender os apelos para assegurar a qualidade e a segurança dos doentes portugueses não deve ser ignorado", afirma a federação.
Referindo que "os enfermeiros são um recurso valioso", a federação europeia defende que cumprir as suas necessidades permitirá a estes profissionais manterem-se na profissão e em Portugal.
Assinada pela presidente da EFN, Elizabeth Adams, e pelo secretário-geral, Paul De Raeve, a carta surge na sequência de um pedido enviado pela bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco.
A bastonária enviou na segunda-feira um pedido à federação dos Enfermeiros para que publicasse um comunicado oficial de apoio à causa, considerando que seria "crucial" que a EFN se juntasse à posição dos enfermeiros portugueses.
O Conselho de Ministros decretou a 7 de fevereiro uma requisição civil na greve dos enfermeiros em blocos operatórios em curso desde 31 de janeiro, alegando incumprimento da prestação de serviços mínimos.
A requisição civil foi feita aos enfermeiros do Centro Hospitalar e Universitário de S. João, Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e Centro Hospitalar de Tondela-Viseu.
A "greve cirúrgica" foi convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor), tendo sido realizada, numa primeira fase, em sete centros hospitalares e depois em dez. Esta foi a segunda "greve cirúrgica", depois de uma primeira em cinco centros hospitalares que decorreu entre 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018 ter levado ao adiamento de mais de 7.500 cirurgias.
As duas greves foram convocadas após um movimento de enfermeiros ter lançado recolhas de fundos numa plataforma `online` para financiar as paralisações, num total de 740 mil euros.
Segundo os sindicatos, os principais pontos de discórdia são o descongelamento das progressões na carreira e o aumento do salário base dos enfermeiros.
Na sequência da decisão do Governo, o Sindepor apresentou uma intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe, contestando a requisição civil decretada pelo Governo, tendo o advogado responsável, Garcia Pereira, explicado estar preocupado com o facto de se estarem "a forjar fundamentos e protestos para justificar a requisição civil". Na intimação, o sindicato pedia ao tribunal que declarasse em 48 horas a nulidade da requisição civil decretada pelo Governo, alegando "especial urgência", e defendendo o pagamento de 10 mil euros diários se o executivo mantivesse a decisão.
O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a intimação e deu cinco dias ao Governo para apresentar a sua defesa, não suspendendo, no entanto, os efeitos da requisição civil.
No final da semana passada, a Procuradoria-Geral da República considerou, num parecer do conselho consultivo que tinha sido pedido pelo Governo, que a greve é ilícita, documento que foi de imediato homologado pela ministra da Saúde e considerado por Marta Temido como vinculativo, apesar de o advogado Garcia Pereira ter defendido que só os tribunais têm competência para declarar a ilicitude da paralisação.
Face aos avisos do ministério de que deveriam ser marcadas faltas injustificadas a quem mantivesse a greve, a ASPE pediu a suspensão imediata da paralisação, mas o Sindepor não só manteve a greve, como o seu presidente decidiu iniciar uma greve de fome e apresentar uma queixa crime contra o Governo.
