Magistrados do MP temem politização do Conselho Superior do Ministério Público

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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público iniciou esta quarta-feira uma greve de três dias, que serve de alerta para a discussão na especialidade do Estatuto do Ministério Público. O presidente do sindicato afirma temer que, a pretexto de uma abertura à sociedade civil, se venha a politizar o Conselho Superior do Ministério Público e por em causa o sistema de justiça.

António Ventinhas, em entrevista à RTP, considera que tanto PS como PSD têm propostas para o Estatuto do Ministério Público que “visam o controlo político do MP, da investigação criminal e, subsequentemente, do sistema de justiça”.

O presidente do sindicato aponta o dedo às propostas de alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público, órgão que faz a escolha de todas as hierarquias do MP (à exceção da Procuradora-Geral da República) e de todos os procuradores que investigam a criminalidade económica e financeira.

António Ventinhas refere que a proposta do PSD aponta no sentido de colocar uma maioria de não magistrados no Conselho Superior, nomeados pela Assembleia da República.

Rui Rio reafirmou que defende menos procuradores no Conselho Superior do Ministério Público, em nome de uma abertura à sociedade.

O presidente do sindicato reagiu, considerando que a experiência mostra que nos últimos anos têm sido escolhidos para o Conselho Superior nomes “altamente politizados”, como secretários de Estado, ministros e ex-ministros. “Não é propriamente uma abertura à sociedade, como defende Rui Rio”, ironiza o representante sindical dos Magistrados do Ministério Público.

Seria muito perigoso que membros escolhidos politicamente pudessem, por exemplo, fazer cessar comissões de serviço no DCIAP, Departamento Central de Investigação e Ação Penal, como a do procurador Rosário Teixeira, de impedi-los por exemplo de continuar. E isso, como as propostas que estão atualmente em cima da mesa, é possível”, alerta António Ventinhas.

Por outro lado, o sindicato levanta a questão de perda de autonomia financeira do DCIAP com as propostas do PS. “O Ministério Público teria de ficar a mendigar o pagamento de perícias ao poder político, o que não sucede agora, que são pagas pela Procuradoria-Geral da República.
PR destaca autonomia do Ministério Público
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, transmitiu à Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, o seu apoio ao combate à corrupção como prioridade nacional e à autonomia do Ministério Público em todas as circunstâncias.

O chefe de Estado foi ouvido pela agência Lusa a propósito da intervenção que o antigo Presidente da República António Ramalho Eanes fez na segunda-feira, em que considerou que a corrupção é "uma epidemia que grassa pela sociedade", e do relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO), que coloca Portugal como um dos países com maior atraso na implementação de medidas anticorrupção.

"Hoje mesmo tive a oportunidade de manifestar à senhora procuradora-geral da República um apoio incondicional e, mais do que isso, um incentivo, quanto ao combate à corrupção. E também lhe disse como via com apreço a crescente expressão desse combate visível nos últimos tempos por parte da atividade do Ministério Público, atividade essa visível ao longo dos últimos anos e que não tem parado de se manifestar", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República adiantou que, em conversa telefónica com Lucília Gago, reiterou o seu entendimento de que o combate à corrupção "é, de facto uma prioridade nacional" e defendeu que "é impossível separar essa prioridade institucional do respeito estrito da autonomia do Ministério Público".

"A Constituição consagra-o e importa em todas as circunstâncias ter presente o respeito da autonomia do Ministério Público, nomeadamente no seu estatuto legal. Incluindo o domínio do paralelismo que esse estatuto consagra já neste momento relativamente ao plano funcional, quer da magistratura, quer dos magistrados", acrescentou.

António Ventinhas considerou, na entrevista ao programa Bom Dia Portugal, que este apoio à autonomia do Ministério Público é “muito importante e dá conta do que está em causa”, que vai para além dos magistrados e atinge toda a sociedade. “O Presidente da República sabe que o Ministério Público, sem ser controlado pelo poder político, é o único garante da igualdade dos cidadãos” perante a justiça.

Questionado sobre a possibilidade de o Presidente da República vir a vetar as alterações ao Estatuto do Ministério Público, o presidente do sindicato argumenta que a greve e a mobilização que estão a fazer são tentativas de evitar que se chegasse a esse ponto.

O que seria ideal é que caísse antes de chegar ao Presidente da República, que os dois partidos caíssem em si e arrepiassem caminho”, reforçou.

António Ventinhas concorda com a ideia de que o combate à corrupção está intimamente ligado à autonomia do Ministério Público. “Se o Ministério Público não fizer as grandes acusações, sabemos que não temos julgamentos. A melhor forma de controlar a Justiça é começar por controlar o Ministério Público. É o que nos parece que está a acontecer”, argumentou.

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