Porto, 23 fev (Lusa) -- Mais de 60 pessoas manifestaram-se hoje no bairro do Lagarteiro, Porto, para a Câmara reverter o despejo "cruel" de uma reclusa "prestes a sair em liberdade" que, segundo o advogado, foi "efetivado antes de ela ser notificada".
"Se fosse vereador, revertia [a decisão] na segunda-feira de manhã. É uma questão de pedir o processo e, admitindo que a Câmara fala verdade e não sabia que Paula está prestes a sair em liberdade, acrescentar esse dado e tomar a decisão. Dessa atitude não sairia ninguém prejudicado, porque a casa está vazia", observou o socialista Manuel Pizarro, que no anterior mandato do independente Rui Moreira na Câmara do Porto tutelou o pelouro da Habitação.
Na manifestação estiveram ainda outros vereadores, o deputado José Soeiro, do BE, artistas e vizinhos de Paula, em "solidariedade" com a reclusa que teve hoje mais uma saída precária da cadeia, e cujo advogado revelou ter impugnado o processo em tribunal devido a "uma ilegalidade", pois "oficialmente" ela só foi notificada do despejo em fevereiro, depois de o mesmo sido concluído e de os seus bens terem sido retirados da habitação".
"O despacho de 03 de junho de 2018 [do vereador da Habitação] está a ser impugnado em tribunal, porque há uma ilegalidade no processo camarário. A reclusa, oficialmente, só foi notificada do despejo a 08 de fevereiro de 2019, já depois de o despejo ter sido concluído, a 31 de janeiro", explicou o advogado Albano Loureiro.
Detida desde 2012, a reclusa foi alvo de "uma ordem de despejo" assinada a 22 de dezembro de 2018 pelo vereador da Habitação, Fernando Paulo, num documento a que a Lusa teve acesso e no qual se observa que, "por despacho de 03 de junho de 2018, foi determinado resolver o contrato de arrendamento" da habitação.
Na quinta-feira, em conferência de imprensa, o presidente da autarquia notou que a legislação "prevê especificamente o despejo após dois anos de abandono da habitação em caso de detenção".
Manuel Pizarro insiste que a lei "possibilita o despejo" mas não obriga a fazê-lo, vincando ser "prova" disso o facto de, enquanto vereador da Habitação, ter iniciado o processo em 2016 e optado por não lhe dar continuidade, devido a informações dos serviços sociais e do estabelecimento prisional.
"Temos aqui uma casa vazia e a Paula está na rua. Isto é de uma imensa crueldade. É irresponsável e de uma total falta de sensibilidade", frisou hoje José Soeiro.
O deputado do BE destacou que "em Portugal não há penas perpetuas" e que Paula "já pagou pelo seu crime".
"Não tem de pagar outra vez ficando sem a casa", notou.
Para Soeiro, "a Câmara não é o tribunal e tem de garantir o direito à habitação a uma moradora que tem as rendas liquidadas".
"É na fase em que estão em reconstituir a sua vida que as pessoas precisam de mais de apoio", vincou.
Soeiro questiona "como é que uma pessoa refaz a sua vida se, quando sai [da prisão] não tem uma coisa básica, que é uma casa para morar com os filhos".
Desde 2017 que Paula tem saídas precárias, passando-as com os filhos na habitação no bairro do Lagarteiro.
O assistente social do bairro, José António Pinto, frisou hoje ser mentira que a autarquia "nunca soube" da possibilidade de Paula sair em liberdade.
"Escreveu quatro cartas à Câmara e a diretora adjunta do estabelecimento prisional informou dos prazos e previsões. A correr bem podia ter saído em agosto, a correr mal, saía em fevereiro ou março", afirmou.
Pinto criticou "a política cruel do vereador da Habitação que, tendo conhecimento de que Paula podia ter liberdade condicional a qualquer momento, fez o favor de assinar a ordem de despejo"
O independente Rui Moreira afirmou na quinta-feira que "o que sabe a Câmara é que, até ao momento", não foi "concedida liberdade" à reclusa, notando que "não existe preceito legal que pudesse inverter a decisão, criando uma situação de exceção".
A Lusa teve hoje acesso a uma carta da Presidência da República, com a data de terça-feira, a "acusar a receção" de dados sobre o caso e a informar que, naquele dia, "foi enviada cópia à Câmara do Porto" da informação recebida.
Questionada hoje pela Lusa sobre o caso, a autarquia não respondeu até ao momento.
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