O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta de lei que estabelece um conjunto de medidas de apoio ao cuidador informar e regula os seus direitos e deveres, assim como os da pessoa cuidada. Essas medidas deverão começar a ser aplicadas na forma de projetos-piloto assim que o diploma for aprovado no Parlamento.
“O diploma, contudo, não se limita a regular os projetos-piloto”, esclareceu o secretário de Estado. “É um diploma que prevê a existência de um conjunto de medidas vastas de apoio a cuidadores informais”.
“Mas obviamente que, prevendo o Orçamento do Estado que, no imediato, este mecanismo será testado através de projetos-piloto, é também isso que, obviamente, este diploma contempla, como não poderia deixar de ser”, explicou.
Tiago Antunes não especificou, porém, as medidas que integram o documento, esclarecendo que “essa proposta de lei será alvo de uma apresentação pública e detalhada por parte do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social no início da próxima semana”.
De acordo com o Conselho de Ministros, o diploma “não só reconhece a importância do cuidador informal como valoriza a sua dedicação pessoal na prestação de cuidados a quem se encontra, a seu cargo, em situação de dependência e/ou incapacidade”.
Estima-se que em Portugal existam cerca de 200 mil pessoas, a maioria mulheres, que cuidam a tempo inteiro de familiares dependentes. Muitas destas pessoas chegam a ter de deixar os seus empregos para poderem providenciar este apoio.
