“Justifica-se que a lei seja ajustada, mas também qualquer ajustamento que seja feito é muito difícil fazer a sua aplicação em termos de condições plenas de igualdade”, afirma o docente à Antena1.

Meirinho Martins considera que é preciso ser realistas “e a Comissão Nacional de Eleições não ter uma visão tão legalista ou tão formalista ou prisioneira de uma realidade que não coincide com a prática política”.

“Temos um défice de ajustamento entre a lei e a realidade. Compete à lei e neste caso à CNE que haja esse ajustamento”, observa.

Este comentário surge depois de a RTP, a SIC e a TVI terem decidido não fazer a cobertura integral da campanha para as eleições autárquicas, tendo em conta a interpretação restritiva que consideram que a Comissão Nacional de Eleições faz da lei.

As três televisões afirmam que não têm meios para seguir a campanha tal como a legislação exige, dando igual tratamento a todas as candidaturas.

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