O Ministério da Administração Interna garante que o projeto SIRESP “não teve qualquer limitação fruto das cativações orçamentais”. A tutela esclarece que as despesas devidas foram “integralmente pagas” à operadora. O Governo responde assim a Pedro Passos Coelho e remete críticas ao Executivo que este liderou.
Numa nota enviada às redações, o Ministério da Administração Interna sublinha que “no âmbito dos projetos associados à melhoria do funcionamento da rede SIRESP, da responsabilidade do Ministério da Administração Interna, importa referir que nenhum deles foi afetado por cativações”.
O esclarecimento surge depois de Pedro Passos Coelho ter acusado o Governo de "estar em falta" em relação ao SIRESP. O Executivo responde com críticas ao Governo que o próprio líder social-democrata liderou.
“Importa ainda esclarecer que o Governo anterior não executou a esmagadora maioria das medidas constantes do Relatório da KPMG”, indica o ministério liderado por Constança Urbano de Sousa.
O Governo escreve que estas medidas “foram e estão a ser concretizadas por este Governo”, passando a identificar esses projetos. Estão incluídos o “reforço de cobertura na estação de Fátima”, o “processo de controlo dos terminais que operam na rede SIRESP”, a “cobertura da rede SIRESP indoor no Aeroporto de Lisboa”, e a “instalação de novas estações na rede de metro do Porto”.
O Ministério da Administração Interna faz ainda referência à “aquisição e instalação das antenas VSAT (satélite) nas duas estações móveis da ANPC, adquiridas em 2015, mas sem utilidade em situações de emergência” e ao reforço da rede com novas estações em Entroncamento, Vila Nova de Poiares e Torre Dona Chama.
900 milhões cativos
O esclarecimento do Ministério da Administração Interna surge depois de a Direção-Geral do Orçamento ter revelado que foram cativados mais de 900 milhões de euros em 2016.
Os números da Conta Geral do Estado indicam que as cativações atingiram o dobro do valor congelado em 2015 e o valor mais alto em pelo menos 13 anos.
Na noite de quarta-feira, o líder do PSD desafiou o Governo a dizer onde foram feitas estas cativações, apresentando dúvidas de que seja possível “cortar mil milhões de euros sem tocar na saúde, educação, na defesa e na administração interna”.
O líder do PSD referiu-se em concreto ao SIRESP, acusando o atual Governo PS de "estar em falta" com um reforço das comunicações móveis, que constava de um relatório pedido ainda pelo executivo PSD/CDS-PP à empresa de auditoria KPMG.
"Ainda em 2015 fizeram-se os procedimentos concursais para adquirir o que estava em falta, para responder às deficiências detetadas por aquela auditoria (...), porque é que quase dois anos depois há coisas que já deviam estar feitas não estão?", questionou.
A resposta do Governo chegou agora através do esclarecimento do Ministério da Administração Interna, remetendo as críticas para o Governo que Pedro Passos Coelho liderou.
