O ministro do Ambiente demitiu dois elementos do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), responsáveis pelas áreas de recursos hídricos e dos resíduos. António João Sequeira Ribeiro, que ocupava o cargo de vice-presidente, e a vogal Inês Diogo já tinham sido denunciados em 2016 e 2017 pela RTP. Os casos diziam respeito à importação de lixo de Itália para Portugal e à autorização de um segundo incinerador no país, cujos pareceres levantaram reservas quanto à sua aprovação.
"Duas áreas do conselho diretivo da APA tinham de seguir rumos diferentes, nos resíduos não estávamos a encontrar o dinamismo que queremos, com a aposta na economia circular, e nos recursos hídricos é preciso dar um impulso às políticas e transformá-las em obra", justificou esta quarta-feira o ministro do Ambiente João Matos Fernandes.
Em 2016, o Sexta às 9 já tinha denunciado o caso sobre a importação de lixo de Itália e a teia de influências que pairava sobre a Agência Portuguesa de Ambiente. Logo a começar pelo então administrador do Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais de Setúbal (CITRI) e ex-secretário de Estado do Ambiente, Pedro Afonso de Paulo, que trabalhou com o presidente da APA no governo de Durão Barroso e que teve como adjunto e assessora o agora ex-vice-presidente e a ex-vogal desta entidade pública.
Na altura o Sexta às 9 investigou Pedro Afonso Paulo e provou que este tinha relações muito próximas com três dos quatro responsáveis máximos desta Agência que licencia a entrada de lixo em Portugal, incluindo os dois elementos agora demitidos pelo ministro do Ambiente, António João Sequeira Ribeiro e Inês Diogo.
Os dois responsáveis agora demitidos tinham mandato até 2019 após concurso da CRESAP.
António Sequeira Ribeiro chegou a ser inspetor geral do Ambiente pela mão do antigo primeiro-ministro, José Sócrates.
Ficou polémico por ter aberto um concurso para si próprio no qual obteve a melhor nota.
Chegou depois a vice-presidente da APA, já no governo de Passos Coelho pelas ligações próximas que mantinha no circulo do antigo secretário de Estado, Pedro Afonso de Paulo.
Reportagem Sexta às 9 - Dezembro 2016
A investigação da RTP ao lixo enviado para Portugal por Itália permitiu detetar várias ligações perigosas no interior da Agência Portuguesa do Ambiente mas não só.
A APA, responsável por autorizar e fiscalizar os fluxos migratórios de resíduos, não viu razões para duvidar da remessa italiana. O lixo só entrou em Portugal porque vinha descrito como lixo urbano considerado não perigoso. O problema é que as análises em Portugal só foram feitas depois da investigação lançada pelo Sexta às 9. A APA, nesse momento, não mandou fiscalizar o lixo. Já a Inspeção-Geral do Ambiente, quando confrontada pela RTP com a notícia, teve opinião diferente. O inspetor-geral Nuno Banza mandou recolher amostras para análise, tendo-as enviado para o laboratório do Instituto Superior Técnico.
As análises encomendadas pela Inspeção-Geral do Ambiente confirmaram as piores suspeitas. As amostras recolhidas às três mil toneladas de lixo demonstravam uma concentração de carbono orgânico dissolvido acima de mil miligramas por quilograma de matéria seca.
O Governo proibiu a deposição em aterro dos resíduos provenientes de Itália. O lixo ficou de quarentena numa célula reservada na empresa que o recebeu: o CITRI.
Também em 2017, o Sexta às 9 denunciou ainda outro caso que envolveu Inês Diogo, a responsável pela área dos resíduos, agora demitida pelo ministro do Ambiente.
Na altura, a reportagem da RTP deu conta de que a Agência Portuguesa do Ambiente autorizou a AMBIMED a ter um incinerador para resíduos hospitalares perigosos, contra 12 pareceres de várias entidades.
O Sexta às 9 investigou, na altura, o currículo da então vogal da APA, responsável pelo departamento dos resíduos.
Inês Folgado Diogo chegou à APA pela mão do antecessor de Paulo Lemos na secretaria de Estado do Ambiente, Pedro Afonso de Paulo. Foi este social-democrata que a levou em comissão de serviço da Ambimed para assessora no seu gabinete.
Nove meses depois, num despacho ainda assinado pela então ministra da Agricultura e do Ambiente, Assunção Cristas, Inês Diogo tornou-se vogal da Agência Portuguesa do Ambiente.
Para trás tem um percurso ligado a Pedro Afonso de Paulo. Conheceram-se na Tratospital, empresa que viria a ser comprada pela Ambimed e, posteriormente, pelo grupo norte-americano Steryclicle.
Reportagem Sexta às 9 - Maio 2017
A gota de água para a demissão na área dos recursos hídricos da APA, terá sido provocada aquando do foco de poluição do rio Tejo, este ano, em Vila Velha de Rodão, com o aparecimento de um manto de espuma branca com cerca de meio metro.
A APA foi criticada e algumas entidades e partidos políticos da oposição defenderam a demissão do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta. Os novos responsáveis
Os responsáveis pelas áreas de recursos hídricos e de resíduos passam agora a ser geridas por Pimenta Machado e Mercês Ramos Ferreira, respetivamente.
Maria Mercês Duarte Ramos Ferreira que até fevereiro exerceu funções de técnica superior no gabinete de apoio ao presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, trabalhou em projetos como o Plano Municipal para a Economia Circular, depois de ter sido vereadora de Ambiente naquela autarquia.
Para liderar a gestão dos recursos hídricos, o ministro do Ambiente contratou José Carlos Pimenta Machado da Silva, administrador Regional da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Norte, departamento da APA no norte, e que, em 2013, assumiu a presidência do Conselho de Administração da Sociedade Polis Litoral Norte, além de ser membro da direção do Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
