Não chegou às câmaras o dinheiro prometido para limpeza de terrenos florestais

por RTP

Meio ano depois de terem encerrado as candidaturas, não chegou às câmaras o dinheiro prometido pelo Governo para financiar a limpeza de terrenos florestais.

Segundo o Jornal Público, muitas autarquias acabaram mesmo por desistir de fazer esse trabalho, porque não tinham margem financeira para isso.

A "Linha de Crédito para Limpeza de Faixas de gestão de combustível", de 50 milhões de euros fazia parte do pacote criado pelo "Regime Excecional" que foi incluído no Orçamento do Estado de 2018 e novamente no de 2019.

A verba serviria para financiar a limpeza dos terrenos privados, caso os proprietários não cumprissem essa obrigação até 15 de Março.

O dinheiro seria depois devolvido ao Estado, num prazo de 5 a 10 anos.

O Ministério da Administração Interna diz que "11 dos 18 municípios que se candidataram à linha de 2018, não apresentaram qualquer despesa elegível" e que, por isso, "não há lugar a qualquer transferência".

Outros três municípios apresentaram os documentos comprovativos e receberão as verbas após a validação pelos serviços.
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