O Presidente da República afirmou esta tarde que "está formada" a sua convicção "quanto à renovação do estado de emergência até ao dia 1 de maio pelas 24 horas". Não "podemos brincar em serviço", disse Marcelo Rebelo de Sousa, "não podemos afrouxar, não podemos neste momento decisivo baixar a guarda".
"É um esforço de todos", frisou.
Quanto às medidas relativas ao ano letivo, Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro que apoia “a proposta apresentada” na quinta-feira pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Educação, "muito trabalha em diálogo com professores e com pais".
Contudo, lembra que "não há propostas ideais nestas circunstâncias".
"Não há propostas perfeitas, não há como ter uma recuperação integral do tempo perdido. Não há como evitar desigualdades entre crianças e entre famílias. Não há como encontrar a melhor forma de avaliação da matéria à medida do que seria normal, num ano letivo normal", acrescentou.
Por isso, o que se procurou foi "a solução possível, a mais próxima do possível", mesmo no meio de "muitas incertezas".
Indulto "não se aplica a homicidas e pedófilos"
O chefe de Estado esclarece "notícias falsas difundidas" e "especulaçõe" dos últimos dias, e salienta que "a possibilidade de indulto especial previsto na Lei da Assembleia da República aprovada" na quarta-feira e promulgada por si, "não se aplica a homicidas e pedófilos".
Mesmo considerando questões "éticas, humanitárias e de saúde pública", e pensando "nos mais idosos e nos mais doentes", esta lei "não vai cobrir" certo tipo de crimes "particularmente graves", esclareceu.
"Não cobre homicidios, não cobre crimes sexuais (...), crimes contra pessoas, abusos de menores, violência doméstica, violência contra a mulher, crimes contra a identidade cultural ou de género, roubo com violência, crimes de incêndio - nomeadamente florestal - , associação criminosa. Como não cobra tráficos de estupefacientes, como não cobre crimes de corrupção ativa e passiva ou de branqueamento de capitais, como não cobra crimes cometidos por titulares de cargos políticos ou públicos".
Estado de emergência até 1 de maio
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou ainda que, considerando os números em Portugal, pretende renovar o estado de emergência até 1 de maio.
"Está formado a minha convicção (...) quanto à recuperação do estado de emergência até o dia 01 de maio, pelas 24 horas", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa em uma comunicação ao país a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
"Está formado a minha convicção (...) quanto à recuperação do estado de emergência até o dia 01 de maio, pelas 24 horas", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa em uma comunicação ao país a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
Renovar o estado de emergência por mais 15 dias, até maio, é prioridade para o Presidente da República porque não se pode "brincar em serviço" nem "baixar a guarda" no combate à propagação da covid-19.
"Guardando embora para depois de ouvir os epidemiologistas na quarta-feira a formalização do texto que será objeto de parecer do Governo e de votação na Assembleia da República, está formada a minha convicção - como sabem, é iniciativa do Presidente da República - quanto à renovação do estado de emergência", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
"Naturalmente que irei ouvir os especialistas, irei ouvir e atender ao contributo fundamental do Governo e será a Assembleia a autorizar. Mas não podemos brincar em serviço, não podemos afrouxar, não podemos neste momento decisivo baixar a guarda".
"Guardando embora para depois de ouvir os epidemiologistas na quarta-feira a formalização do texto que será objeto de parecer do Governo e de votação na Assembleia da República, está formada a minha convicção - como sabem, é iniciativa do Presidente da República - quanto à renovação do estado de emergência", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
"Naturalmente que irei ouvir os especialistas, irei ouvir e atender ao contributo fundamental do Governo e será a Assembleia a autorizar. Mas não podemos brincar em serviço, não podemos afrouxar, não podemos neste momento decisivo baixar a guarda".
O estado de emergência, que de acordo com a Constituição não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal, vigora em Portugal desde o dia 19 de março e foi já renovado uma vez, até 17 de abril. Se for novamente renovado, vigorará até 02 de maio.
