Porto, 23 fev (Lusa) -- O ex-vereador do Urbanismo da Câmara do Porto Manuel Correia Fernandes alertou hoje que foi o seu sucessor, Rui Loza, quem "licenciou e podia ter travado o projeto de arquitetura" de dois edifícios de habitação na escarpa da Arrábida.
"O projeto de arquitetura não foi licenciado por mim. Foi aprovado por Rui Loza [o independente que assumiu o Urbanismo no fim do anterior mandato, após a rutura da coligação pós-eleitoral entre Rui Moreira e o PS, em maio de 2017]. Podia ter sido travado", disse à Lusa Manuel Correia Fernandes, eleito pelo PS em 2013 e responsável pelo pelouro do Urbanismo até maio de 2017.
O ex-vereador afirmou ainda que, no Pedido de Informação Prévia (PIP) que aprovou em 2016, a "maior parte da construção era para um hotel" e o licenciamento de Loza acabou por ser "todo para habitação".
"O que fiz foi dizer `aprove-se, siga-se este critério e verifique-se no projeto de arquitetura`", acrescentou, frisando que a mudança de hotel para habitação "faz toda a diferença" e não teria sido por si aprovada.
Correia Fernandes referia-se à obra iniciada recentemente na escarpa junto à ponte da Arrábida, que a autarquia admitiu estar numa zona de "proteção de recursos naturais", devido a direitos "adquiridos desde 2000".
Segundo informações divulgadas na última sessão camarária, estão em causa dois edifícios: um com rés-do-chão, seis pisos e recuado (38 fogos), e outro, de 51 metros de cércea, com rés-do-chão, 14 pisos e recuado (43 fogos).
"Nem sequer conheço a forma final do projeto aprovado. Aprovei um PIP cujo conteúdo era uma alteração a um projeto licenciado em março de 2013 pelo vereador do Urbanismo Gonçalo Gonçalves [durante o mandato de Rui Rio]", observou Correia Fernandes.
A versão anterior a 2016 propunha "um edifício contíguo, que tapava mais a encosta e ficava mais próximo da ponte da Arrábida", que é Monumento Nacional, revelou.
"No PIP de 2016, o promotor propõe edifícios separados, deixando ver mais a encosta e protegendo mais o enquadramento da ponte", destacou.
A mudança foi considerada "positiva" porque, "em vez de uma barragem, o local teria vários volumes no mesmo espaço".
Na última reunião camarária, o atual vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, referiu-se ao PIP aprovado por Correia Fernandes dizendo que "não havia obrigatoriedade de aprovar isto".
Correia Fernandes discorda: "Na teoria, nunca há obrigação. Mas quando há direitos adquiridos, se não se aprovar assumem-se os custos políticos".
"Achei o projeto menos gravoso do que o anterior. Se dissesse `não façam nada`, o promotor teria direito a indemnização", frisou.
O arquiteto explicou ainda que, em relação aos direitos adquiridos, existem "duas escolas", uma das quais considera que tal "nem sequer é constitucional, e que os direitos são direitos, não podem ser adquiridos".
Quanto à outra "escola", é a que está plasmada no artigo 3.º do PDM (Plano Diretor Municipal) do Porto, dizendo que diretos antigos continuam a ter validade, acrescentou.
No referido artigo, o PDM do Porto diz que "não derroga os direitos conferidos por informações prévias favoráveis, autorizações e licenças, aprovações ou alterações válidas, incluindo projetos de arquitetura [...] mesmo que ainda não tituladas por alvará, concedidas [...] antes da entrada em vigor do PDM".
O ponto 2 do mesmo artigo refere que tal "não prejudica o regime legal de extinção de direitos, designadamente por caducidade, nem a possibilidade de alteração, por iniciativa municipal, das condições de licença ou autorização de operação de loteamento necessária à execução do PDM, decorrentes da legislação em vigor".
A Lusa tentou, sem sucesso até ao momento, obter uma reação da Câmara do Porto às afirmações de Correia Fernandes, bem como sobre a indicação dada pelo presidente Rui Moreira na quinta-feira de que os serviços municipais se deslocariam ao local para avaliar se a escarpa está a ser "desmatada", conforme informações da autarquia, ou "desmontada", como alertaram os vereadores do PS.
