Sessenta por cento (%) dos óleos alimentares usados vão parar aos esgotos com todo o tipo de poluição ambiental que tal implica.
Recorde-se que o decreto-lei nº 267/2009, de 29 de Setembro estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados (OAU), produzidos pelos sectores industrial, da hotelaria e restauração (HORECA) e doméstico.
O regime jurídico em causa assenta na coresponsabilização e no envolvimento de todos os intervenientes no ciclo de vida dos óleos alimentares, como são os casos dos consumidores, dos produtores de óleos alimentares, dos operadores da distribuição, dos produtores de OAU e dos operadores de gestão.