O juiz ocupou o cargo de presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. Já foi ouvido pelo Ministério Público constituído arguido no processo "Operação Lex", que também envolve o juiz desembargador Rui Rangel e a ex-mulher, a juíza Fátima Galante. O presidente do Tribunal da Relação garante que o processo de distribuição dos processos é aleatório, enquanto o Conselho Superior da Magistratura reitera que iniciou um "procedimento de averiguações preliminares". A Associação sindical de Juízes pede uma sindicância urgente.
Sobre Luís Vaz das Neves recai a suspeita de ter participado na viciação do sorteio eletrónico dos processos no Tribunal da Relação, a pedido do juiz Rui Rangel, avançou esta quinta-feira a TVI.
A Operação Lex investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais.
Contactado pela agência Lusa, Vaz das Neves, que se jubilou do cargo de presidente do Tribunal da Relação de Lisboa em 2018, referiu que "não pode a bem da justiça prestar qualquer declaração" sobre o processo, prometendo, no entanto, esclarecer "tudo no lugar e no momento próprios".
Por seu lado, o Conselho Superior da Magistratura reitera que iniciou um “procedimento de averiguações preliminares sobre os factos noticiados e, mais especificamente, sobre a regularidade dos procedimentos de distribuição no Tribunal da Relação de Lisboa”, garantindo que “caso se apurem quaisquer irregularidades, estas serão investigadas até às últimas consequências”.
O Conselho Superior revela que as conclusões destas averiguações serão apresentadas e discutidas em plenário no dia 3 de março.
Numa curta reação à RTP, o Ministério da Justiça vem dizer que “as noticias que têm vindo a público não referem qualquer falha do sistema eletrónico de distribuição, que funciona normalmente. O Ministério da Justiça nada tem, pois, a comentar." Em complemento, o Ministério da Justiça refere que “tem sido preocupação do Ministério dotar o sistema de meios e instrumentos que garantam uma justiça igual para todos".
Presidente da Relação assegura processo aleatório
A notícia motivou uma reação de Orlando Santos Nascimento, presidente do Tribunal da Relação.
Argumentando estar impedido de contrapor esclarecimentos no caso concreto relatado na comunicação social, por se tratar de matéria de um processo-crime. Adianta apenas, “em nome da tranquilidade pública”, que tem sido prestada toda a informação necessária.
O presidente do Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa vem garantir, no entanto, que a distribuição dos processos é “feita através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento do quadro legal na matéria, como é timbre de um tribunal”.
De igual forma, Orlando Santos Nascimento garante que as decisões “são elaboradas com isenção, imparcialidade e preocupação com a defesa do interesse público e particular”.
Associação de Juízes pede sindicância urgente
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses reage às notícias “que lançam fundadas dúvidas sobre a forma como foram distribuídos alguns processos no Tribunal da Relação de Lisboa, que têm de ser rapidamente esclarecidas”.
“Os visados nas notícias em questão têm o direito e o dever de se explicarem e se eventualmente se vier a apurar que foram praticados actos ilícitos, os seus responsáveis têm de ser punidos”, refere a Associação.
A Associação Sindical de Juízes pede por isso ao Conselho Superior da Magistratura que ordene de imediato a realização de uma sindicância urgente aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, “para verificar se existiram ou existem irregularidades e determinar a sua correcção”.
Se a sindicância apontar para indícios de infração, a Associação Sindical pede processos disciplinares e participações criminais ao Ministério Público, tornando ainda pública toda a informação.
Operação Lex tem uma dezena de arguidos
A Operação Lex investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais.Tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues.
O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.
O caso Operação Lex está a ser investigado pela magistrada do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça Maria José Morgado.
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