Com esta decisão, o Tribunal da Relação dá razão ao ex-primeiro-ministro José Sócrates e ao empresário Carlos Santos Silva. Fica anulada a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa, que tinha remetido os dois arguidos para julgamento por três crimes de branqueamento e outros três crimes de falsificação de documentos.
O tribunal decidiu ainda "remeter os autos ao tribunal de primeira instância a fim de ser proferida nova decisão instrutória".
A relação considera que Ivo Rosa foi para lá das suas competências, o que, na prática, significa que o processo terá de ser reavaliado pelo tribunal de instrução.
A relação considera que Ivo Rosa foi para lá das suas competências, o que, na prática, significa que o processo terá de ser reavaliado pelo tribunal de instrução.
Segundo explicam no acórdão as juízas desembargadoras Maria José Cortes, relatora, e Maria do Rosário Martins, juíza adjunta, "a nulidade em causa afeta e invalida a decisão instrutória de pronúncia em causa".
As desembargadoras definiram que o processo deve ser remetido ao tribunal de instrução criminal "a fim de ser proferida nova decisão instrutória sobre a existência ou não de indícios dos factos narrados na acusação".
As desembargadoras definiram que o processo deve ser remetido ao tribunal de instrução criminal "a fim de ser proferida nova decisão instrutória sobre a existência ou não de indícios dos factos narrados na acusação".
A decisão do coletivo da Relação é o resultado de um recurso de José Sócrates, que deixa também de estar obrigado a apresentações periódicas na GNR da Ericeira.
Sócrates fala em importante vitória jurídica
José Socrates já reagiu. Em nota enviada para a RTP, considera que é uma importante vitória jurídica.
"O acórdão da Relação é uma importante vitória jurídica. E uma vitória em toda a linha e não tem recurso. Os seis crimes da primeira pronúncia ficam todos eles sem efeito", escreveu.
"Mais ainda: a violência das medidas de coação de apresentações periódicas acaba hoje. Pronto, é isto. E não é pouco".
À saída da conferência 'A Justiça antes e depois do 25 de Abril', que decorreu esta quinta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, questionada pelos jornalistas, recusou "comentar casos concretos", escusando-se a pronunciar-se sobre a decisão.
Esta não é a primeira vez que o Tribunal da Relação contraria uma decisão do juiz Ivo Rosa. Em janeiro deste ano, o mesmo tribunal tinha revertido a decisão do magistrado em abril de 2021, quando fez cair 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original do Ministério Público, incluindo os crimes de corrupção.
José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.
c/ Lusa
