Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros, afirma que a responsabilidade pelo fecho de blocos de partos e pela transferência de grávidas “é do ministro da Saúde”, uma vez que “o Governo é que se recusa a rever uma carreira que existe desde 2009”.
"A Ordem dos Enfermeiros apela ao ministro da Saúde para que, em abono do total esclarecimento público, divulgue o conteúdo integral do Parecer emitido. Até porque o Conselho Consultivo da PGR ressalva que emite o presente Parecer “de acordo com os elementos disponíveis”.
Num parecer pedido pelo Ministério da Saúde, cujo teor foi esta quinta-feira divulgado pela tutela, a Procuradoria-Geral da República reconhece que “os enfermeiros especialistas têm legitimidade para defender os seus interesses remuneratórios, nomeadamente recorrendo à greve”, mas escreve também que “a recusa de prestação de serviço dos enfermeiros com título de especialista não é enquadrável numa greve”.
“No caso de recusarem exercer funções estabelecidas na sua categoria profissional de especialista, com o fundamento de não existir diferenciação remuneratória, [os enfermeiros especialistas] podem e devem ser responsabilizados disciplinarmente”, lê-se no mesmo documento.
“No limite, se existisse a categoria de enfermeiro principal em Portugal, que não existe - a carreira saiu em 2009 e não há um único enfermeiro principal em todo o país -, poderíamos dizer que efetivamente estes enfermeiros estariam a cometer uma ilegalidade. Mas não é nada disso que o parecer diz”, reagiu entretanto a bastonária Ana Rita Cavaco, entrevistada pelo jornalista da Antena 1 Nuno Rodrigues.
“Todos estes enfermeiros estão contratados apenas como enfermeiros”, acrescentou a responsável.
No comunicado, a Ordem dos Enfermeiros frisa que “desde o início do mandato, há um ano e meio, tem vindo a alertar o Ministério da Saúde para este problema, sem qualquer resposta, o que conduziu à situação atual”.
As questões
Na entrevista à rádio pública, Ana Rita Cavaco considera importante conhecer as questões colocadas pelo Ministério da Saúde à Procuradoria-Geral da República.
“O parecer é normalíssimo, diz aquilo que está na lei. O que acho que interessa ver é as perguntas que foram feitas pelo Ministério da Saúde. Porque o parecer pronuncia-se exatamente sobre as perguntas que foram feitas”, salientou.
A bastonária insiste na ideia de que "não há um único enfermeiro principal em Portugal": "É por isso que se torna tão importante nós lermos aquilo que foi identificado à PGR”.
Protesto é para manter
Ana Rita Cavaco afirma que a Ordem dos Enfermeiros nunca marcou greves nem faz atividades sindicais.
“E portanto o parecer aquilo que se pronuncia é sobre a legalidade daquilo que a Ordem pode ou não fazer. Agora, a Ordem nunca decretou greves, nem faz atividades sindicais. Aquilo que a Ordem diz e continua a dizer é que estes enfermeiros são contratados como enfermeiros e não como enfermeiros especialistas”.
A bastonária da Ordem dos Enfermeiros afirma ainda que, “tanto quanto sabe, o protesto é para manter”.
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