“O Ministério Público promoveu, e o tribunal de Instrução Criminal deferiu, que a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, aplicada a José Sócrates e Carlos Santos Silva, seja substituída pela proibição de ausência do território nacional, sem prévia autorização, e pela proibição de contactos, designadamente com arguidos no processo”, lê-se no comunicado da Procuradoria-Geral da República.
Para o Ministério Público, “estão consolidados os indícios recolhidos nos autos, bem como a integração jurídica dos factos imputados. Pelo que, na atual fase de investigação, diminui a suscetibilidade de perturbação da recolha e da conservação da prova”.
RTP (17 de outubro)
José Sócrates fica proibido de contactar membros do grupo Vale do Lobo, Lena e Caixa Geral de Depósitos.
O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de novembro de 2014 no Aeroporto de Lisboa - quando regressava de Paris -, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
288 dias em preventiva
A 4 de setembro, depois de passar mais de nove meses em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, José Sócrates viu alterada a medida de coação para prisão domiciliária com vigilância policial.
Sócrates e Carlos Santos Silva eram os únicos arguidos do processo Operação Marquês que permaneciam com medidas de coação privativas de liberdade.
Margarida Neves de Sousa, José Rui Rodrigues, Sónia Lourenço - RTP (21 de novembro)
Armando Vara, que também esteve em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, viu no início de outubro a medida de coação ser alterada para uma coação de 300 mil euros.
Além de José Sócrates e Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, são arguidos na Operação Marquês, João Barroca, empresário do Grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder socialista, Paulo Lalanda e Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário (mulher de Carlos Santos Silva), o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o empresário Diogo Gaspar Ferreira.
Armando Vara, ex-ministro no Governo socialista de António Guterres, e a filha Bárbara Vara são também arguidos no processo, havendo indicações de que os investigadores pretendem ouvir e constituir arguido o empresário Hélder Bataglia, ligado ao empreendimento de Vale do Lobo, que supostamente se encontra em Angola.
Vinte dias depois, o Tribunal da Relação de Lisboa decide que não se justifica a continuação do segredo de justiça, pelo que a defesa de José Sócrates deve ter acesso a todos os autos de investigação.
A 16 de novembro, a defesa de José Sócrates pede ao tribunal a extinção das medidas de coação aplicadas ao ex-líder socialista, por considerar que terminou o prazo máximo de duração do inquérito.
Para João Araújo, um dos advogados de Sócrates, o prazo máximo de inquérito da Operação Marquês está extinto desde 19 de outubro.
Um ano após a detenção de José Sócrates, o advogado João Araújo afirma que o Ministério Público “esticou fraudulentamente” os prazos de inquérito da Operação Marques sem ter conseguido acusar e sem ter coragem para arquivar”.