A Assembleia da República aceitou a petição que pede um referendo à eutanásia.
Não há data para a votação em plenário.
A Comissão de Assuntos Constitucionais tem ainda de ouvir os primeiros signatários da petição.
Com o parlamento centrado no Orçamento do Estado para 2021, é possível que a votação não aconteça antes do final do ano.
Ao mesmo tempo, decorre o trabalho legislativo da despenalização da morte medicamente assistida.
Em fevereiro foram aprovados cinco projetos de lei.
A deputada Isabel Moreira está a redigir um texto comum: uma base de trabalho e que ainda vai receber contributos dos vários partidos.
A lei que sair da Assembleia da República pode só chegar a Belém - para ser promulgada, vetada ou enviada para o tribunal Constitucional - já depois das eleições Presidenciais.
